Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 69

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12134/GAB/2026 26 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12134/GAB/2026 26 de setembro de 2026

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 515 de 25/09/2026 (ID 456041).

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamento Anual (Lei Municipal nº 1.796, de 29 de outubro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, nos termos do art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 25 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: D1CF70C9

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descriminado:

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12135/GAB/2026 25 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12135/GAB/2026 25 de setembro de 2026

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.122.0018.2001.000 Apoio e Manutenção da Unidade Administrativa

Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Ficha : 164

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Despesa: 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL Ficha : 163 Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.Revoga-se os decretos Decreto 12127 de 25/09/2026 (ID 455968) e Decreto 12133 de 25/09/2026 (ID 456167).

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 514 de 25/09/2026 (ID 455743).

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descriminado:

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO

Despesa: 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Ficha : 167 Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Despesa: 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Ficha : 173 Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 25.1.500

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12.365.0018.2036.000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola

Despesa: 3.3.90.08 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Ficha : 363

Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540 Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12.365.0018.2036.000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola

Despesa: 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS