DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Ficha : 313

Código de Aplicação: 002.019 Fonte de Recurso : 30.1.540 Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamento Anual (Lei Municipal nº 1.796, de 29 de outubro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, nos termos do art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto 12127 de 25/09/2026 (ID 455968) e Decreto 12133 de 25/09/2026 (ID 456167)

Governador Jorge Teixeira, 25 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 9D24E43B

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12136/GAB/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12136/GAB/2026 DE 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre Retificação do Decreto 12122 de 24/09/2026 (ID 455598) que trata da Licença Prêmio da Servidora MIRIAN PATRICIA DA ROCHA, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando: Processo Administrativo Nº 355/2022.

Considerando: Requerimento 02 de 23/09/2026 (ID 454644), Ficha Individual de Servidor MIRIAN PATRICIA DA ROCHA de 23/09/2026 (ID 454979) Parecer Jurídico REFERENCIAL de 23/09/2026 (ID 454959) Despacho 142 de 23/09/2026 (ID 454984) o qual consta os requisitos legais para a cedência da licença prêmio, sendo 45 dias referente ao período de 01/08/2012 À 31/07/2017.

DECRETA

Art. 1º - Fica Retificado o Decreto 12122 de 24/09/2026 (ID 455598) que trata sobre Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias , referente ao quinquênio de 01/08/2012 À 31/07/2017., da servidora MIRIAN PATRICIA DA ROCHA , cadastro Nº 1553, função: zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 2º - O Período correspondente se dá em 01 de outubro de 2026 até 14 de novembro de 2026.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 01 de outubro de 2026 Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 42CFF4B2

GABINETE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0231/2026 PROCESSO N°1687/SEMED/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0231/2026 PROCESSO N°1687/SEMED/2025

Contratante: Município de Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 63.761.944/0001-00.

Contratado: Casa dos Filtros Rondonia - CNPJ: 27.698.586/0002-47. Objeto: Aquisição de purificadores de água. Valor: R$ 56.800,00.

Ficha: 257, 273.

Fiscalização: Portaria Nº 257/GP/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 035/2026.

Da vigência contratual: A vigência deste contrato será de 12 meses. Governador Jorge Teixeira/RO, 21 de setembro de 2026.

Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 2BCAF1E3

GABINETE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/GP/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0125/GP/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/GP/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0125/GP/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Despacho Integrado 23 de 22/09/2026 (ID 454087);

GILMAR TOMAZ DE SOUZA, Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal,

Com base no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021,

RESOLVE

Art. 1º - Reordenar a comissão de fiscalização do Contrato nº 0125/GP/2026, Pregão Eletrônico nº 029/2025, referente à contratação de empresa especializada para implantação e fornecimento de solução de telefonia fixa digital (SIP), com central IP em nuvem, portabilidade dos números existentes e ligações nacionais ilimitadas, celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Governador Jorge Teixeira e a empresa NBS Serviços de Comunicações LTDA.

Art. 2º - Ficam designados para compor a referida comissão os seguintes servidores:

I - Milena Gomes da Silva Alves, CPF nº *.517.922-, denominada fiscal;

II - Indianara de Souza Andrade, CPF nº *.862.262-, denominada suplente;

III - Michelly de Souza Chanan, CPF nº *.168.982-, responsável pela gestão do contrato.

www.diariomunicipal.com.br/arom 70