DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
12.3 A posse dos representantes ocorrerá em reunião plenária do CMS/GM, mediante registro em ata.
12.4 A entidade selecionada deverá observar integralmente o Regimento Interno do CMS/GM, inclusive as normas referentes à frequência, justificativas e perda de mandato.
13. DA PARIDADE E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
13.1 O presente chamamento deverá assegurar a preservação da composição paritária do Conselho Municipal de Saúde.
13.2 A Resolução CNS nº 453/2012 estabelece, como diretriz nacional, a distribuição de 50% das vagas para usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para governo/prestadores, observadas as especificidades locais e a legislação aplicável.
13.3 Nenhuma etapa do presente chamamento poderá resultar em alteração da composição legal e regimental do CMS/GM.
| Publicação do resultado definitivo | Até 02 dias úteis 23/10/2026 |
|---|---|
| Processo de escolha,quando necessário | Conforme convocação |
| Homologação pelo Plenário | Próxima reunião plenária 20/11/2026 |
| Posse dos representantes | Após homologação |
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: AD650D0D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1432-DIÁRIA ADRIANA PEREIRA GATELLI
Portaria nº 1432 /GAB/SEMSAU Guajará Mirim, 19 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a Concessão de Diária para a servidora: ADRIANA PEREIRA GATELLI, e dá outras providências.
14. DA PUBLICIDADE
14.1 O presente Edital, seus resultados, decisões de habilitação, recursos e resultado final deverão receber publicidade pelos meios oficiais disponíveis ao CMS/GM.
14.2 O Conselho poderá utilizar seu endereço eletrônico institucional, mural, Portal da Transparência e demais meios oficiais de divulgação disponíveis.
15. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
15.1 Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao presente Edital no prazo de 03 (três) dias úteis contados de sua publicação.
15.2 A impugnação deverá ser fundamentada e protocolada junto ao CMS/GM.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A participação neste chamamento implica ciência e aceitação das normas estabelecidas neste Edital, no Regimento Interno do CMS/GM e nas demais normas aplicáveis aos Conselhos de Saúde.
16.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável, submetendo-se ao Plenário do CMS/GM as matérias que dependam de deliberação colegiada.
16.3 O presente chamamento não confere direito adquirido à vaga, sendo indispensável o cumprimento das etapas de habilitação, escolha e homologação.
16.4 A entidade selecionada deverá manter participação regular nas reuniões do CMS/GM, sob pena de sujeição às normas regimentais relativas à frequência e eventual perda da vaga.
16.5 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Guajará-Mirim/RO, 23 de setembro de 2026.
TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/GM Decreto nº17.370/GAB-PREF/2025
ANEXO
| ETAPA | PRAZO |
|---|---|
| Publicação do Edital | 18/09/2026 |
| Período de inscrições | 15 dias corridos 18/09/2026 a 02/10/2026 |
| Análise documental | Até 05 dias úteis após encerramento 03/10/2026 a 08/10/2026 |
| Publicação das entidades habilitadas/inabilitadas | Até 03 dias úteis após análise 13/10/2026 |
| Prazo para recursos | 03 dias úteis 14/10/2026 a 16/10/2026 |
| Análise dos recursos | Até 03 dias úteis 19/10/2026 a 21/10/2026 |
Artigo 1º. A Secretária Saúde do Município de Guajará-Mirim/RO, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº. 17.824/GABPREF/26 , torna-se pública a concessão de 01 (Uma) diária de deslocamento + 01 (Uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), perfazendo um TOTAL de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) na função: MÉDICA
Artigo 2º. As referidas diárias serão concedidas para a mesma deslocar-se até PORTO VELHO-RO , para participação na “Capacitação para Diagnóstico e Manejo de Crianças com Alergia à Proteína de Vaca (APLV). O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, na cidade de Porto- Velho/RO RECURSO AT. BÁSICA - FICHA 195
Artigo 3º. A presente portaria entrará em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.
LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ
Secretária Municipal de Saúde Decreto N°17.824/GB-PREF/2026
Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: AF8F49E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 752-DIÁRIA ADRIANA PEREIRA GATELLI
Portaria nº 752 /GAB/SEMSAU Guajará Mirim, 21 de Maio de 2026
Dispõe sobre a Concessão de Diária para a servidora: ADRIANA PEREIRA GATELLI, e dá outras providências.
Artigo 1º. A Secretária Saúde do Município de Guajará-Mirim/RO, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº. 17.824/GABPREF/26 , torna-se pública a concessão de 01 (Uma) diária de deslocamento+ 02 (Duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), perfazendo um TOTAL de R$ 900,00 (Novecentos Reais) na função: MÉDICA
Artigo 2º. As referidas diárias serão concedidas para a mesma deslocar-se até PORTO VELHO-RO , para participação na “Oficina de Qualificação do Implante Subdérmico - 2ª Etapa Rondônia”, que será realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2026, sendo que o deslocamento, ocorrerá no dia 19/05/2026 RECURSO AT. BÁSICA - FICHA 195
Artigo 3º. A presente portaria entrará em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.
www.diariomunicipal.com.br/arom 73