DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

“Dispõe sobre a Vacância do Cargo, por posse em outro cargo inacumulável”.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura e considerando o contido no processo administrativo nº 5691/2026 .

R E S O L V E:

Art. 1º - VACÂNCIA do Cargo, por posse em outro cargo inacumulável, a pedido do (a) Servidor (a) Municipal FERNANDA DOS PASSOS , Matrícula – 6XX4 e 6XX7 pertencente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Portador (a) da Carteira de Identidade RG nº 73XXX7 SSP/RO e do CPF nº 699.XXX.XXX-34, de exercer o Cargo Efetivo de “ Professor Nivel I 25hrs (Pedagogo de Educação Infantil) ”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Rolim de Moura, 28 de setembro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA

estimados em R$ 497.733,06 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e três reais e seis centavos). A sessão de abertura será realizada no dia 15 de Outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br): Processo Administrativo nº 3271/2026. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100 ou por e-mail: [email protected]. PEDIDOS de esclarecimento e/ou impugnação acerca desta licitação deverá ser protocolada junto a plataforma oficial de licitação para conhecimento dos interessados. O Edital na íntegra será publicado no site da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura www.rolimdemoura.ro.gov.br. Rolim de Moura, 28 de Setembro de 2026.

GILDO LIMANA

Agente de Contratação Portaria 553/2025

Publicado por: Gildo Limana Código Identificador: A9EEFADD

Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: 14C0113A

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 722/2026

“Dispõe sobre a Vacância do Cargo, por posse em outro cargo inacumulável”.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura e considerando o contido no processo administrativo nº 5840/2026 . R E S O L V E:

Art. 1º - VACÂNCIA do Cargo, por posse em outro cargo inacumulável, a pedido do (a) Servidor (a) Municipal ALRISLENE PAULINO DE SOUZA CARDOSO , Matrícula – 6XX6 pertencente à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Portador (a) da Carteira de Identidade RG nº 7XXX91 SSP/RO e do CPF nº 751.XXX.XXX20, de exercer o Cargo Efetivo de “ SERVIÇOS GERAIS – 40H ”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Rolim de Moura, 28 de setembro de 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO

Nos termos do Art. 221 da Lei Complementar 003/2004 e demais legislações aplicáveis, ACOLHO o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1873/2022 e DECIDO :

ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos como razões de decidir; DETERMINAR O NÃO INDICIAMENTO da servidora M.I.M. e o consequente IMEDIATO ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar, devendo a Secretaria de Administração, ATRAVÉS DO Departamento de Recursos Humanos, proceder às baixas e anotações de estilo para resguardo dos assentamentos funcionais da servidora;

ACOLHER A RECOMENDAÇÃO da comissão e DETERMINAR

à Secretaria Municipal de Administração, a elaboração, no prazo de 60 dias , de minuta de Instrução Normativa disciplinando a proibição de recebimento de presentes e regulamentando os critérios para aceitação de brindes institucionais por servidores públicos municipais; DETERMINAR a notificação da servidora e de sua defesa técnica acerca do teor desta decisão.

Rolim de Moura-RO, 25 de Setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: 485679C6

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16-2026

A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO, torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO modalidade de Concorrência, sob o regime de execução indireta, empreitada por preço Global, concernente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA DA EMEIEF DINA SFAT – LOCALIZADA NA RUA DAS VIOLETAS 6829 – BAIRRO BOA ESPERANÇA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO - TERMO DE CONVÊNIO Nº 220/2026/PGESEDUC , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos. Valores

Publicado por: Ester Celoi da Rosa Caliani Código Identificador: CD9A2BB5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO N° 3303/2026 DE 23/09/2026

Decreto n° 3303/2026 de 23/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1813/2026 de 22/09/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de

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