DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 54D92550

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/2026

São Felipe D‟Oeste/ RO, 28 de setembro de 2026.

Edital de Convocação nº 49/2026

O Município de São Felipe D‟Oeste, por meio do Gabinete do Prefeito, tendo em vista a eleição realizada em 01 de outubro de 2023, por meio da retificação do Edital 001/CMDCA/2023 publicado no mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia administrado pela AROM no endereço www.diariomunicipal.com.br/AROM, tendo em vista a homologação exarada pelo CMDCA, em observância a Seção “II- Das Finalidades” do Edital 001/CMDCA/2023, CONVOCA o candidato suplente eleito conforme anexo I afim de tomar POSSE e entrar em exercício imediatamente, para preenchimento de 01(uma) vaga no Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente para mandato eletivo no Conselho Tutelar.

Fica o mesmo notificado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, no prazo conforme edital de eleição, IMPRORROGAVEL, no horário das 07:00 ao 12:00, e das 14:00 às 17:00 horas no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Felipe D‟Oeste, a fim de que possam ser submetidos à análise.

A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido e/ou o não atendimento às exigências contidas no Edital 001/CMDCA/2023 e neste Ato Convocatório, ensejará a vacância do cargo.

ANEXO I

Relação De Candidatos Eleitos Convocados – Suplentes 9º Colocado(a) - Regiane Raimundo Oliva

Documento Assinado Eletronicamente EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: A9A0DC9A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO CONTRATO 178/2026 SFG/RO

Processo Administrativo n. 1537/2026. Contrato n. 178/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. Contratada : SC Medical Ind. e Com. e Serv. LTDA .

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01(um) aparelho de Ultrassom com Tecnologia de Imagem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$67.000,00(Sessenta e sete mil reais). Fonte de Recurso : Convênio Estadual

Forma de Pagamento : Em até 30(Trinta) dias, após a fornecimento dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente liquidada e comprovados pelo fiscal de contrato e pelo Secretário Municipal de Saúde. Prazo: 06 (Seis)meses.

Embasamento legal : Pregão eletrônico n. 048/2026, nos autos do processo licitatório n. 1537/2026.

Publicado por: Maria Das Graças da Silva Código Identificador: 31A28F39

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO 179/2026

Processo Administrativo nº: 1544/2026. Contrato nº: 179/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. Contratada: Alfa Med Sistemas Médicos Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassom (tecnologia de imagem) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 128.850,00 (cento e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta reais).

Fonte de Recurso: Convênio Estadual (Bloqueio Orçamentário nº 1528733/2026).

Forma de Pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a entrega do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente liquidada e atestada pelo fiscal do contrato e pelo Secretário Municipal de Saúde.

Prazo de Vigência: 06 (seis) meses.

Embasamento Legal: Pregão Eletrônico nº 054/2026, vinculado aos autos do Processo Licitatório nº 1544/2026 e à Lei nº 14.133/2021.

São Francisco do Guaporé - RO, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Maria Das Graças da Silva Código Identificador: E3806AC3

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 032/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 02802-3.07.11-2026. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de São Francisco do Guaporé – RO, CNPJ nº 01.254.422/0001-56.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila Rica do Guaporé – ASPROVILA, CNPJ nº 08.677.034/0001-27.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros, a título de subvenção, decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2025, de autoria do Vereador Márcio Souza Magalhães, destinados à construção do barracão da ASPROVILA, localizado na Rodovia BR-429, Km 75, Zona Rural de São Francisco do Guaporé/RO, conforme Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária e Projeto de Engenharia aprovado, com área de 99,80 m² e ART nº 2320268500512724.

VALOR: R$ 39.640,00 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta reais), correspondente ao valor efetivamente previsto na Planilha Orçamentária aprovada e à Nota de Empenho nº 3120/2026.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados do efetivo recebimento dos recursos pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente quanto às parcerias decorrentes de emendas parlamentares, legislação orçamentária municipal, Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2025, Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. SIGNATÁRIOS:

José Wellington Drumond Gouvêa – Prefeito Municipal.

Daiane Almeida de Jesus – Presidente da ASPROVILA.

Publicado por: Maria Das Graças da Silva Código Identificador: 60BA4FB1

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 033/2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 02778-5.10.11-2026.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de São Francisco do Guaporé – RO, CNPJ nº 01.254.422/0001-56. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio Vale FM – ASCREV, CNPJ nº 23.810.055/0001-62.

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