DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
execução das ações previstas na Agenda Transversal, conforme necessidade administrativa.
Art. 4º A Agenda Transversal deverá contemplar, entre outros elementos: I – objetivos estratégicos;
Municipal,Art. 9° da Lei Complementar Municipal n.º 002/2010 e Lei Municipal nº 1245/2024,
R E S O L V E
II – eixos de atuação das políticas públicas;
III – indicadores de monitoramento;
IV – metas a serem alcançadas;
V – mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.
Art. 5º Fica instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação, acompanhamento e monitoramento das ações previstas neste Decreto.
Art. 6º . A composição, o funcionamento e as atribuições do Comitê Intersetorial poderão ser disciplinados por ato próprio do Poder Executivo.
Art. 7º A implementação das ações previstas neste Decreto deverá observar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, especialmente:
Art. 1º - Concede afastamento a servidora Maria Del Pilar Arroyo Ortiz Arrabal, CPF/MF n.º .501.542-, na função de Medica plantonista 40H, Matrícula nº 561, pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, em conformidade com a Lei 002/2010 em seu artigo 135, inciso V, alínea b, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2026.
OSMY TODELO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: B7614742
I – Plano Plurianual – PPA;
II – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
III – Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 8º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente integra o presente Decreto na forma de Anexo, contendo os eixos estratégicos, objetivos, indicadores e metas das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: 35E52907
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Termo Aditivo: Nº 002 AO CONTRATO Nº 038/PJM/2025 Processo nº: 00509.07.01-2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
Contratado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do contrato supracitado.
Prazo: O presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de outubro de 2026.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.
Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 28 de setembro de 2026.
Assinam:
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA OSMY TOLEDO DE SOUZA CILSO VIEIRA CARDOSO
Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: D16AECE9
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 237/GAB/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
“CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE.”
O ExcelentíssimoSenhor OSMY TODELO DE SOUZA , Prefeito do Município deTeixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso II do Art. 34 e o inciso V do Art. 77 da Lei Orgânica
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 114/PMT/SEMED/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2428/SEMED/2025
Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90
Parte 2: DOIS A CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 13.218.691/0001-46
O Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCIP) E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) NA CMEI JEREMIAS ANTERO DIAS, localizada na Rua Ulisses Guimarães, nº 2302, Setor 01, Theobroma/RO. Theobroma/RO.
Prazo de Execução da Obra: Fica Prorrogado o Prazo de execução por mais 60 (Sessenta) dias, sendo o dia 07/09/2026 como data inicial e 05/11/2026 como término da vigência. Consubstanciado na solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, sendo o dia 28/10/2026 como data inicial e 28/12/2026 como término da vigência.
Valor R$ 39.052,22 (Trinta e nove mil, cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Theobroma/RO, 28 de Setembro de 2026
GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito
Publicado por: Jheniffer Kariny de Oliveira Silva Código Identificador: 85DF457A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista dos pareceres da Superintendência municipal de Licitações e Jurídico, resolve:
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