DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
18.1 As dúvidas que eventualmente surgirem, cujas soluções não estejam previstas neste Edital, serão dirimidas pela Comissão responsável pela Elaboração do Procedimento Seletivo Simplificado, Procuradoria Jurídica e pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
PSICÓLOGO (A)
O Psicólogo, dentro de suas especificidades profissionais, atua no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.
A competência da psicologia educacional nas escolas envolve a promoção do desenvolvimento de todos os envolvidos no ambiente escolar, incluindo alunos, professores e funcionários. Suas atribuições incluem a intervenção em necessidades educacionais, orientação vocacional, mediação de conflitos, apoio à relação família-escola e colaboração no projeto político-pedagógico da escola, visando um ambiente mais positivo e integrado.
Palácio Dos Pioneiros, 28 de setembro de 2026
OZIMARA SOARES PINTO
Presidente da Comissão
Publicado por: Ozimara Soares Pinto Código Identificador: 1E437A32
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24172/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 506.500,00 (QUINHENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 00879/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 506.500,00 (quinhentos e seis mil e quinhentos reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEITURA MUNICI | PAL DE ARIQU | EMES | |
|---|---|---|---|
| Unidade: 08-SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚ | DE-SEMSAU | |
| Projeto/Atividade: 2501-GESTÃO |
DAS ATIVIDAD | ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| ANULAÇÃO | 406 | 02.08.10.122.0023.2501 4.4.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES |
-30.000,00 |
| ANULAÇÃO | 390 | 02.08.10.122.0023.2501 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES |
-50.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 395 | 02.08.10.122.0023.2501 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
281.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 399 | 02.08.10.122.0023.2501 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
95.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1079 | 02.08.10.122.0023.2501 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
130.500,00 |
| Fonte: 1.500.7001-Recursos do Exerc Municipal,quando os recursos orçame Projeto/Atividade: 2507-ATENÇÃO |
ício Vigente-Rec ntários forem des PRIMÁRIA E |
ursos não Vinculados de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Identificar as Emendas Parlamentares Individuais n tinados a Ações e Serviços Publicos de Saúde - ASPS (Função de Governo "10 - Saúde"). M SAÚDE PAP |
a LOA, no âmbito do Poder Legislativo |
| ANULAÇÃO | 438 | 02.08.10.301.0024.2507 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES |
-326.50000 |
Fonte: 1.500.7001-Recursos do Exerc Municipal,quando os recursos orçame |
ício Vigente-Rec ntários forem des |
ursos não Vinculados de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Identificar as Emendas Parlamentares Individuais n tinados a Ações e Serviços Publicos de Saúde - ASPS (Função de Governo "10 - Saúde"). |
, a LOA, no âmbito do Poder Legislativo |
| Projeto/Atividade: 2519-SERV DE |
ATENDIMENT | O MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU | |
| ANULAÇÃO | 499 | 02.08.10.302.0026.2519 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
-100.000,00 |
| Fonte: 1.500.7001-Recursos do Exerc Municipal,quando os recursos orçame |
ício Vigente-Rec ntários forem des |
ursos não Vinculados de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Identificar as Emendas Parlamentares Individuais n tinados a Ações e Serviços Publicos de Saúde - ASPS (Função de Governo "10 - Saúde"). |
a LOA, no âmbito do Poder Legislativo |
| Total suplementação SEMSAU | 506.500,00 | ||
| Total anulação SEMSAU | - 506.500,00 |
Parágrafo Único - O crédito ora aberto visa adequar o orçamento para execução de recurso de emenda municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
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