Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 226

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

Notas Explicativas	Valores 31/08/2026
Notas Explicativas	-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada -	-	-	-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 654.552.657,93	601.229.792,18	632.031.709,82
Dívida Mobiliária 0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual 499.891.768,93	451.873.248,36	434.564.786,76
Empréstimos 0,00	0,00	0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00	0,00	0,00
Financiamentos 288.245.205,51	265.655.658,76	239.367.715,69
Internos 288.245.205,51	265.655.658,76	239.367.715,69
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 211.646.563,42	186.217.589,60	195.197.071,07
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 135.536.356,82	131.874.952,06	128.213.547,30
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira 76.110.206,60	54.342.637,54	66.983.523,77
Demais Dívidas Contratuais 0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 154.660.889,00	149.356.543,82	197.466.923,06
Outras Dívidas 0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II) 674.856.214,82	782.715.680,55	890.581.749,24
Disponibilidade de Caixa 594.492.772,34	702.352.238,07	810.218.306,76
Disponibilidade de Caixa Bruta 610.754.214,63	713.223.778,89	819.352.112,55
(-) Restos a Pagar Processados 8.087.619,11	3.750.022,50	2.972.788,84
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.173.823,18	7.121.518,32	6.161.016,95
Demais Haveres Financeiros 80.363.442,48	80.363.442,48	80.363.442,48
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -20.303.556,89	-181.485.888,37	-258.550.039,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.450.718.545,05	2.549.986.920,50	2.727.744.996,53
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 20.123.692,00	15.669.770,00	20.042.394,11
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.430.594.853,05	2.534.317.150,50	2.707.702.602,42
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 26,93	23,72	23,34
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -0,84	-7,16	-9,55
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 2.916.713.823,66	3.041.180.580,60	3.249.243.122,90
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 2.625.042.441,29	2.737.062.522,54	2.924.318.810,61
Outros Valores Não Integrantes da DC -	-	-	-
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 6.632.516,51	6.632.516,51	6.632.516,51
www.diariom Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 86.121.651,25	unicipal.com.br/arom 86.119.065,09	88.299.265,29	226