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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 28/09/2026 · pág. 4

DOMPE 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191a - Edição Extraordinária

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 6.492.000,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais). Na forma que segue:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

1057 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
58.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1058 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 752.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 01 00
01
500 000
TESOURO
R ã Vild d I
ecursos no ncuaos e mpostos
1059 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
102.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1060 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
18.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1061 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.432.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1062 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 740.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 01 00
01 TESOURO

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos
1063 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 720.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados
1064 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 740.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados
1065 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 58.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados
1066 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 752.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 2 01 00
01
TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados
1067 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
102.000,00
3.1.90.13.00
01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
F.R.: 2 01 00

501 000

Outros Recursos não Vinculados
1068 04.122.0011.2003.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
18.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 2 01 00
01
501 000
TESOURO
Outros Recursos não Vinculados

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1070 10.301.0017.2058.0000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados
1071 10.301.0017.2058.0000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 400.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos não Vinculados

Parágrafo único. O crédito aberto na forma do caput do art. 1º será coberto com superávit financeiro do exercício de 2025, na forma do anexo I;

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