DOMPE 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191a - Edição Extraordinária
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.840.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta mil reais). conforme segue:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1069 | 10.301.0017.2058.0000 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 600.000,00 |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 01 00 | |
| 01 | TESOURO | ||
| 501 000 | Outros Recursos não Vinculados | ||
| 1072 | 10.301.0017.2058.0000 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 200.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 01 00 | |
| 01 | TESOURO | ||
| 501 000 | Outros Recursos não Vinculados | ||
| 1073 | 10.301.0017.2058.0000 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 60.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 01 00 | |
| 01 | TESOURO | ||
| 501 000 | Outros Recursos não Vinculados | ||
| 1074 | 10.301.0017.2058.0000 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 80.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO | F.R.: 1 01 00 | |
| 01 | TESOURO | ||
| 501 000 | Outros Recursos não Vinculados | ||
| 02 01 1075 |
03 SECRETARIA DE ED 13.392.0014.2035.0000 |
UCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO Realização de Eventos Culturais no Município |
900.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 01 00 | |
| 01 | TESOURO | ||
| 501 000 | Outros Recursos não Vinculados |
Parágrafo único. O crédito aberto na forma do caput do art. 2º será coberto com excesso de arrecadação, conforme demonstra o anexo II;
Art. 3º – Em observância ao princípio da compatibilidade orçamentária, ficam autorizadas as devidas alterações e readequações na Lei Municipal nº 566/2025 (PPA 2025) e na Lei Municipal nº 550/2025 (LDO 2025).
Art. 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar as dotações constantes desta Lei, caso necessário, desde que respeitados os limites e a finalidade do recurso, não sendo tais atos computados para fins do limite de autorização contido no Art. 8º da Lei Municipal nº 567/2025 (LOA).
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Filomena (PE), 28 de setembro de 2026.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Josimara Melo Alves Macedo |
| Código Identificador:8612C3FE |
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 595/2026
Ementa:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 3.559.684,75 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) na forma que segue:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
| 1076 | 27.812.0013.1135.0000 | Construção de Campo de Futebol | 974.000,00 |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 05 00 | |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS | ||
| 02 01 0 |
700 000 5 SECRETARIA DE AG |
Outras Transferências de Convênios União RICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 1079 | 20.692.0013.1051.0000 | Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos | 366.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 05 00 | |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS | ||
| 700 000 | Outras Transferências de Convênios União |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 5