DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos neste Edital;

Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos Classificados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Afrânio, Estado de Pernambuco, conforme Edital nº 01/2024, de 12 de julho de 2024, classificados para os cargos a seguir, e levando em consideração a Ação Civil Publica de nº 0000233-20.2025.8.17.2120.

Comprovante de residência (recente)

Apresentar Certidão Federal e Estadual de Antecedentes Criminais; Cartão ou o nº da Conta Corrente do Banco do Brasil, não sendo aceito conta de outro Banco;

Ter aptidão fisica e mental para o exercicio das atribuições da função, mediante atestado emitido por um medico do trabalho. Declaração de Bens

Declaração de Idoneidade.

Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem em Instituição Reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

Certidão Negativa do Tribunal de Justiça Estadual – Ações civeis e criminais

Certidões Negativa do Tribunal de Justiça Federal – Ações civeise criminais

DAS CONDIÇOES PARA INVESTIDURA NO CARGO: Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter e comprovar, na data da posse, as condiçoes especificadas a seguir;

Ser brasileiro;

Ter completado no mínimo 18(dezoito) anos de idade;

Comprovar quitação ou isenção do serviço militar, se do sexo masculino;

Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

Ser aprovado nas vagas;

Ser nomeado na ordem de classificação; Possuir idoneidade moral

Não registrar antecedentes criminais

Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo o candidato; que se classifique como PCD; Apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários á época da admissão; Cumprir com as determinações deste Edital.

2.2 Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados no subitem 14.2 do Edital 01/2024. 2.3 Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Afrânio, Pernambuco, 24 de Setembro de 2026.

CLOVES RAMOS DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 671D6EDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234/2026

Relação dos candidatos convocados e classificados no concurso público da Prefeitura Municipal de Afranio Estado de Permanbuco.

Art. 2º - OS CONVOCADOS deverão comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Afrânio-PE, no endereço: Rua Afonso Arinos de Melo Franco, 101, Isabel Gomes, Afrânio/PE , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, após Publicação desta Portaria, no horário das 09h00min às 14h00min. Conforme disposto no Edital, segue abaixo a documentação necessária para apresentação dos mesmos:

DA CONVOCAÇÃO

1.1 – O Candidato, além de atender aos requisitos exigidos neste Edital, deverá apresentar necessariamente, os documentos originais e suas fotocopias autenticadas em cartório;

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Cópias autenticadas em Cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

Titulo de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na ultima eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade – RG ou RNE;

2 (duas) fotos 3x4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos neste Edital;

Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente)

Apresentar Certidão Federal e Estadual de Antecedentes Criminais; Cartão ou o nº da Conta Corrente do Banco do Brasil, não sendo aceito conta de outro Banco;

Ter aptidão fisica e mental para o exercicio das atribuições da função, mediante atestado emitido por um medico do trabalho. Declaração de Bens Declaração de Idoneidade.

Diploma ou Certificado do Ensino Médio (Antigo 2º Grau) Em Instituição Reconhecida pelo MEC e Comprovação de Residência na área odertdada.

Certidão Negativa do Tribunal de Justiça Estadual – Ações civeis e criminais

Certidões Negativa do Tribunal de Justiça Federal – Ações civeise criminais

DAS CONDIÇOES PARA INVESTIDURA NO CARGO:

Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter e comprovar, na data da posse, as condiçoes especificadas a seguir; Ser brasileiro;

Ter completado no mínimo 18(dezoito) anos de idade;

Comprovar quitação ou isenção do serviço militar, se do sexo masculino;

Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

Ser aprovado nas vagas;

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFRÂNIO, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e:

Ser nomeado na ordem de classificação; Possuir idoneidade moral

Não registrar antecedentes criminais

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo o candidato; que se classifique como PCD;

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