DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Art. 1º Retificar a Portaria nº 30/2023, que concedeu pensão por morte em razão do falecimento do ex-segurado JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, para incluir JOELSON PEREIRA DA SILVA , na condição de filho maior incapaz, como beneficiário da pensão por morte, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024, data da cessação da pensão temporária da beneficiária filha menor MARIA LARISSA PEREIRA DA SILVA , anteriormente habilitada.

Art. 2º Ficam sem efeito as Portarias nº 04/2026 e nº 07/2026, em razão da presente retificação da Portaria nº 30/2023.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 30/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Agrestina/PE, 25 de setembro de 2026.

ROBERTO MARCELO BORBA ALVES

Diretor Presidente AGRESTIPREV

Publicado por: Valdemir Moreira da Silva Código Identificador: 80E99D14

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Concorrência Eletrônica Nº 012/2026. Processo Licitatório N° 028/2026. Contratação de Empresa para Construção da Praça de Chã de Camará - Aliança/PE, através da execução indireta sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme especificações contidas nos Projetos Básicos - Anexo V e Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor R$ 305.879,38 (Trezentos e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Data da abertura da sessão pública: 14 de Outubro de 2026. www.bnc.org.br

Horário da abertura do recebimento das propostas: 12h (horário de Brasília) do dia 28/09/2026. www.bnc.org.br Referência de Tempo: horário oficial de Brasília (DF). Horário de encerramento de recebimento das propostas: 9:00h do dia 14 de Outubro de 2026. www.bnc.org.br

Horário da disputa: 9h:30min (nove e trinta – horário de Brasília) do dia 14 de Outubro de 2026. www.bnc.org.br Modo de disputa: Aberto.

Formalização de consultas: licitalianca@gmail . com ou [email protected]

Aliança, 25 de setembro de 2026.

DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA -

Agente de Contratação de Aliança

Publicado por: Evandro Severino Barbosa Código Identificador: 2D89CB12

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 236 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Cria e nomeia a Comissão de Análise e Seleção das inscrições do Edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo 2, no Município de Aliança/PE.

Federal 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 do Decreto Federal nº 11.453/2023, que estabelece a fase de análise de propostas por Comissão de Seleção nos chamamentos públicos de fomento cultural; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 70, de 28 de agosto de 2026, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no âmbito do Município de Aliança e estabelece a execução dos recursos da PNAB Ciclo 2;

CONSIDERANDO a publicação dos seguintes Editais Para Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural, com inscrições de 25 de setembro a 13 de outubro.

• CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2 EDITAL GRIÔS DO FUTURO: FORMAÇÃO, SABERES E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA ANCESTRAL DE ALIANÇA;

• CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 LEI Nº 14.399/2022 - PNAE CICLO 2 EDITAL CIRCUITO DE MOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS: MÚSICA, GASTRONOMIA, ARTESANATO E AUDIOVISUAL;

• CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2 EDITAL FESTANÇA D’ ALIANÇA: APRESENTAÇÃO E CIRCULAÇÃO DA MÚSICA DAS ARTES. RESOLVE:

Art. 1º Criar e nomear a Comissão de Análise e Seleção no Município de Aliança.

Art. 2º Comporá a supracitada Comissão, os seguintes pareceristas: I - Cecília Canuto de Santana CPF: XXX.801.284-XX

II - Rafaella Cristina Oliveira Silva de Araújo CPF: XXX.286.484-XX

III – Glaucio de Castro Sá Barreto CPF: XXX.361.194-XX

Art. 3º A Comissão receberá para análise, propostas de pessoas físicas, grupos, associações, instituições e coletivos com ou sem CNPJ.

Art. 4º Os membros da Comissão atuarão com independência, imparcialidade e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia entre os participantes.

Art. 5º Os membros deverão declarar impedimento ou suspeição previstas na legislação aplicável ou no edital, especialmente nos casos de conflito de interesses.

Art. 6º Revogam-se disposições em contrário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Carlos José de Almeida Freitas , Aliança - PE, em 25 de setembro de 2026.

PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Elvis Olímpio Félix Código Identificador: F02D7705

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 237/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei

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