DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Sobre referido saldo é aplicado o percentual de 5,80%, resultando, em cálculo global, no seguinte acréscimo: R$ 2.103.746,66 × 5,80% = R$ 122.017,31

Assim, o valor reajustado do saldo remanescente corresponde a: R$ 2.225.763,97 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos).

Parágrafo primeiro. O valor acima corresponde ao cálculo global do reajustamento sobre o saldo remanescente informado pelo setor técnico, devendo a liquidação e o pagamento observar a memória de cálculo por item, serviço e quantidade efetivamente remanescente, quando aplicável, de modo a impedir a incidência do reajustamento sobre parcelas já executadas e pagas.

Parágrafo segundo. O reajustamento somente incidirá sobre os serviços e quantitativos que preencham os requisitos contratuais para sua incidência, observada a respectiva anualidade e a execução efetivamente remanescente.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL

Considerando que o valor originalmente contratado foi de R$ 4.881.455,23 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), o presente apostilamento importa em acréscimo decorrente exclusivamente do reajustamento contratual, no valor estimado de: R$ 122.017,31 (cento e vinte e dois mil, dezessete reais e trinta e um centavos).

Dessa forma, para fins de registro do reajustamento, o valor contratual atualizado passa a corresponder a:

R$ 5.003.472,54 (cinco milhões, três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Parágrafo único. O valor acima representa o valor global atualizado mediante a incidência do reajustamento reconhecido, devendo os pagamentos futuros observar exclusivamente os serviços efetivamente executados, medidos e aprovados, bem como a memória de cálculo do reajustamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 00029/2024-CPL e seus instrumentos anteriores, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

O presente Termo de Apostilamento deverá ser juntado aos autos do Processo Administrativo nº 008/2024 e receber a devida publicidade, na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DOS EFEITOS

O presente Termo de Apostilamento produzirá efeitos financeiros na forma estabelecida na decisão administrativa que reconheceu o reajustamento, observados o período de incidência, a anualidade contratual e os serviços efetivamente abrangidos pelo reajuste.

E, por estar de acordo com as disposições legais e contratuais aplicáveis, firma-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Brejinho - PE, 25 de setembro de 2026.

Fundo Municipal de Saúde de Brejinho AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO Secretária de Saúde Contratante

ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 28.018.256/0001-45 Contratado

TESTEMUNHAS:

____ CPF: _______ Nome:

___ CPF: ________ Nome:

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: A853BB94

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

O Prefeito do Município de Buenos Aires/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 08, 16 de janeiro de 2024, HOMOLOGA a licitação na modalidade – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2026, cujo processo é Processo Licitatório N.º 017/2026, objeto : Formalização de ata de registro de preços visando a aquisição parcelada de materiais de construção (incluso hidráulico e elétrico) destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria de Educação, bem como do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Buenos Aires , conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$: 774.533,11 (setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e onze centavos): DGA COMÉRCIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.070.491/0001-97 com os itens: 120 no valor total de R$: 3.521,00 (três mil e quinhentos e vinte e um reais). PRIMIX PRODUTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.330.689/0001-73 com os itens: 58, 104, 105, 106, 108, 111, 112, 113, 206, 224 no valor total de R$: 4.476,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais). COMERCIAL OLIVEIRA MATERIAL ELETRICO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 61.335.384/0001-98 com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 107, 109, 110, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 no valor total de R$: 718.399,51 (setecentos e dezoito mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). CBX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.812.320/0001-00 com os itens: 28, 30, 31, 34, 35, 43, 67, 71, 72, 73, 87, 88, 89, 121, 156, 157 no valor total de R$: 37.136,60 (trinta e sete mil e cento e trinta e seis reais e sessenta centavos). BENEDICTUS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 66.886.140/0001-17 com o item: 29 no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Buenos Aires/PE, 25 de setembro de 2026.

HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA Prefeito

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