DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
NOMEAR: Nivaldo Rufino da Silva, ao cargo, Chefe de Setor I – CC4, a partir de 25 de setembro de 2026, com lotação, Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Símbolo CC4.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de setembro de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito
Publicado por: Thiago Jorge Alves de Oliveira Código Identificador: F8A29D67
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.887, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.337.900,00, em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , no valor de R$ 2.337.900,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil e novecentos reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|
| Função: 12 - Educação |
| Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE |
| Ação: 4.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| Despesa 166 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 874.900,00 |
| Unidade Orçamentária: 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função: 10 - Saúde |
| Subfunção: 301 - Atenção Básica |
| Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
| Ação: 4.312 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
| Despesa 743 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a 350.000,00 |
| Saúde (LC nº 141/2012 |
| Unidade Orçamentária: 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função: 10 – Saúde |
| Subfunção: 122 - Administração Geral |
| Programa: 115 - HUMANIZA – CABO |
| Ação: 2.257 - APOIO AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DO HUMANIZA CABO |
| Despesa 196 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a º 500.000,00 |
| Saúde (LC n 141/2012 |
Unidade Orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
| Função: 4 - Administração |
| Subfunção: 122 - Administração Geral |
| Programa: 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA |
| Despesa 106 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 73.000,00 |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: |
1100 - GABINETE DO PREFEITO |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL |
| Ação: | 8.7 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
| Despesa 18 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 300.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
1100 - GABINETE DO PREFEITO |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL |
| Ação: | 8.245 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 521 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 240.000000 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 2.337.900,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| Unidade Orçamentária: |
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INT | EGRAL |
| Ação: | 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCA INTEGRAL |
ÇÃO EM TEMPO |
| Despesa 278 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a |
620.000,00 |
| Educação (Art. 212 CF) | ||
| Unidade Orçamentária: |
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 10086 - CABO PARA O MUNDO |
|
| Ação: | 2.456 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAM MUNDO |
A CABO PARA O |
| Despesa 793 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) |
274.900,00 |
| Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| Programa: | 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POP | ULAÇÃO |
| Ação: | 1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEST REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
RUTURAÇÃO DA |
| Despesa 228 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
850.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR | ANIMAL |
| Função: | 18 - Gestão Ambiental | |
| Subfunção: | 542 - Controle Ambiental | |
| Programa: | 10066 - CABO AMIGO BICHO |
|
| Ação: | 1.400 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO ESTAR ANIMAL |
PROGRAMA BEM |
| Despesa 678 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados |
a 70.000,00 |
| contrapartidas | ||
| Unidade Orçamentária: |
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR | ANIMAL |
| Função: | 18 - Gestão Ambiental | |
| Subfunção: | 542 - Controle Ambiental | |
| Programa: | 10066 - CABO AMIGO BICHO | |
| Ação: | 1.419 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO ANIMAL DE GRANDE PORTE |
DO BEM-ESTAR |
| Despesa 787 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados |
a 73.000,00 |
| contrapartidas | ||
| Unidade Orçamentária: |
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR | ANIMAL |
| Função: | 18 - Gestão Ambiental |
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