DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Conforme disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação das sanções previstas, tais como:

• Advertência;

• Multa;

• Impedimento de licitar e contratar;

• Declaração de inidoneidade.

Ressalta-se que tal conduta poderá ensejar a rescisão contratual com a possibilidade aplicação das sanções cabíveis.

A Prefeitura Municipal de Carpina

com sede na Praça São José, nº 95 - Bairro São José - Carpina/PE. [email protected]

CONTRATADA: A empresa J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, com endereço na LOGRADOURO R 19, NÚMERO 43, CЕР 53.422-020 BAIRRO/DISTRITO JAGUARIBE, MUNICÍPIO PAULISTA, UF-РЕ.

Assunto: Notificação por não houve Entrega de Material

Prezados Senhores,

DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Desse modo, solicitamos que a empresa M3. BUSINESS GROUP LTDA , apresente justificativa por escrito ou proceder com o cumprimento das obrigações contratuais, no prazo de 5 DIAS ÚTEIS , a contar do recebimento desta notificação.

Vimos, por meio desta, notificar V.S.as acerca da entrega não entrega dos materiais solicitados, referente ao pedido nº 01/2026, realizado em 04/09/2026.

Constatou-se que houve a ausência do(s) seguinte(s) item(ns) :

DISPOSIÇÕES FINAIS

Eventuais documentos comprobatórios e esclarecimentos devem ser encaminhados a diretoria central de compras, pertencente a prefeitura municipal de Carnaíba – PE. Email: [email protected]. Sem mais,

Atenciosamente,

Carnaíba 25 de setembro de 2026.

JOÃO VIANNEY QUEIROZ DE BRITO FILHO Diretor Central de Compras

Publicado por: Layanny Barbosa de Andrade Lima Código Identificador: 3B0ED01A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA PORTARIA Nº 358/2026

O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e atendendo a solicitação da requerente;

1.VALOR DA ORDEM DE FORNECIMENTO

1.1 O valor total da contratação é de R$1.896,00(MIL OITOCENTOS NOVENTA E SEIS REAIS).

Ressaltamos que a entrega dos materiais contratados é essencial para o bom andamento dos serviços/projetos a que se destinam. Assim, solicitamos providências imediatas para a regularização da entrega e o envio dos itens no prazo máximo de 03 dias úteis , a contar do recebimento desta notificação.Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estipulado, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme estabelecido em contrato. Certos de sua compreensão e colaboração, aguardamos retorno e a devida solução do ocorrido.

RESOLVE:

Atenciosamente, Carpina 23 de setembro de 2026.

Art. 1° - CONCEDER a(o) Servidor(a): JOSEFA CLAUDIA DO NASCIMENTO FREITAS – PROFESSORA – o gozo de Licença Prêmio por Trinta (30) dias, referente ao 1º decênio, nos períodos de 02/09/2013 a 02/09/2023, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe o art. nº 171 da Lei n° 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir do dia 25/09/2026; RETORNANDO ÀS SUAS ATIVIDADES EM: 25/10/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos entrará em vigor a partir do dia 25/09/2026, sendo revogadas as disposições em contrário e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito em, 24 de setembro de 2026.

WAMBERG ANTONIO GOMES AMARAL

• Prefeito-

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: 9350D7C2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA DE MATERIAIS 01/2026

RAFAEL LUCAS DE LIMA ARAUJO Gerente de Compras

Publicado por: Thais Camilly Ramos Nascimento Código Identificador: 3D991800

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

PREFEITURA MUNICIPAL RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMCA 003/2026

AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMCA 003/2026

Processo Adm: Nº PMCA 021/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV SUB - 50, NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA-PE, CONFORME PROPOSTA Nº 040415/2025.

Empresas vencedoras valor total: R$ 2.074.000,00 (dois milhões e setenta e quatro mil reais): KG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (45581090000190) com o lote: 1 no valor total de R$ 2.074.000,00 (dois milhões e setenta e quatro mil reais). CHÃ DE ALEGRIA - PE, 25 de setembro de 2026

ALYSON MARCILIO DE FREITAS MENDES Condutor de Processos

www.diariomunicipal.com.br/amupe 41

NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA DE MATERIAIS 01/2026