DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

eleição dos membros da Mesa Diretora para o 2º biênio legislativo, realizando-se na Escola de Tempo Integral Edson Ferreira Calado, localizada na Avenida Etelvino Lins, s/n – Jardim Independência, às margens da BR 104, Cupira/PE, em razão das reformas que estão acontecendo no prédio sede.

§1º A eleição será realizada com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, nos termos do art. 17, §2º do Regimento Interno. §2º A presente convocação, será feita com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do início da realização da eleição, dando-se conhecimento aos Vereadores para fins de cumprimento a devida publicidade, na forma prescrita pelo art. 16 do Regimento Interno.

Art. 2º A Mesa Diretora será composta pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, nos termos do art. 50 da Lei Orgânica Municipal e do art. 14 do Regimento Interno.

Art. 3º O registro de candidatura será realizado exclusivamente por chapa completa, mediante requerimento escrito dirigido ao protocolo interno da Câmara, na forma dos modelos constantes do Anexo I e II, até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para a eleição, nos termos do art. 17, caput e § 1º, do Regimento Interno.

Art. 4º A eleição será realizada por votação aberta, mediante chamada dos Vereadores em ordem alfabética, assegurado o direito de voto a todos os parlamentares em pleno exercício do mandato, inclusive aos integrantes das chapas concorrentes.

§ 1º O Presidente em exercício procederá à chamada nominal, à contagem dos votos e à proclamação do resultado.

§ 2º Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos dos Vereadores presentes à sessão, não computados os votos nulos e em branco, conforme o art. 17, § 2º, do Regimento Interno.

§ 3º Não havendo número suficiente para a realização da eleição, o Presidente em exercício convocará sessões diárias até que a Mesa Diretora seja eleita, nos termos do art. 17, § 3º, do Regimento Interno.

Art. 5º Em caso de empate na eleição para composição da Mesa, será declarada vencedora a chapa que tiver entre os seus integrantes membro da Mesa precedente de maior hierarquia ou não havendo, será considerada eleita a chapa que for encabeçada pelo candidato mais idoso.

Art. 6º Concluída a contagem dos votos, o Presidente proclamará a chapa eleita, cujos integrantes serão automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2027, quando se iniciará o exercício dos respectivos cargos, conforme o art. 48, § 5º, da Lei Orgânica Municipal e o art. 18 do Regimento Interno.

Art. 7º A Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria objeto desta convocação, vedada a apreciação de matéria estranha à eleição da Mesa Diretora.

Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cupira, ___ de setembro de 2026.

EMERSON FERREIRA CALADO

VICE-PRESIDENTE: XXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

1º SECRETÁRIO(A): XXXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

2ª SECRETÁRIO(A): XXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

Nestes termos, pedem inscrição em livro próprio. Cupira/PE, em __/____/2026.

Xxxxxxxxxxxxx (nome e assinatura) Presidente

Xxxxxxxxxxxx (nome e assinatura) Vice-Presidente

Xxxxxxxxxx (nome e assinatura) 1º Secretário(a)

Xxxxxxxxxxxxx (nome e assinatura) 2ª Secretário(a)

ANEXO II

CHAPA OFICIAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL – BIÊNIO 2027-2028

PRESIDENTE: XXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxx.

VICE-PRESIDENTE: XXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

1º SECRETÁRIO(A): XXXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

2ª SECRETÁRIO(A): XXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

Cupira/PE, em __/____/2026.

xxxxxxxxx Presidente

xxxxxxxxxxxxxxxxxx Vice-Presidente

xxxxxxxxxxxxxx 1º Secretário(a)

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ANEXO I

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Nos termos das disposições da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Edital nº 08/2026, vimos, tempestivamente, requerer o registro da chapa abaixo descrita para concorrer à eleição da Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores para o biênio 2027-2028, a saber:

xxxxxxxxxxxxx 2ª Secretário(a)

Publicado por: Caroline Stfane Silva Julião Código Identificador: 0365BD75

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 - DISPENSA SEM LICITAÇÃO 025/2026 - CONTRATO 096/2026 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL BLOG ESPECIALIZADO.

CHAPA OFICIAL

PRESIDENTE: XXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à xxxxxxxxxxxxxx.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gravação e transmissão ao vivo (streaming) de eventos institucionais realizados pela prefeitura municipal de Cupira/PE e secretarias vinculadas. Os serviços incluem a disponibilização de toda a

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