Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 28/09/2026 · pág. 83

DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

o afastamento definitivo do local de trabalho que deu origem à concessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de setembro do corrente ano.

Itaíba/PE, 25 de setembro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: D9F3E55E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2026

CONTRATO Nº 045/2026. PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Manoel Martins, s/n, na cidade de Itaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.044.275/0001-50.

CONTRATADA: R N S DE MORAIS GOMES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.949.342/0001-67, com endereço na Rua Rosalvo Gomes Fernandes, 205, Deputado José Antônio Liberato, Caruaru-PE, 55027-630.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO APOIO DAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, AO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS COGNITIVAS, SOCIOEMOCIONAIS E À PROMOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS.

VALOR GLOBAL: R$ 917.275,00 (novecentos e dezessete mil, duzentos e setenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.

ASSUNTO: ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL E ATRASO NA ENTREGA DOS ITENS CONTRATADOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÍBA/PE , na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada por sua autoridade competente, considerando o Contrato nº 025/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 003/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto consiste na aquisição de kits escolares compostos por material didático e itens personalizados destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Itaíba/PE, vem, por meio desta, NOTIFICAR E ADVERTIR FORMALMENTE a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

Conforme acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação e conferência dos materiais objeto do Contrato nº 025/2026, foram constatadas pendências na entrega de diversos itens contratados , apesar das solicitações anteriormente realizadas à empresa.

Em relação ao Lote I – Kits Escolares , destinado aos alunos da Creche, Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais/EJA e Acessibilidade, constatou-se que foram entregues apenas materiais correspondentes aos Anos Iniciais , e ainda de forma incompleta, uma vez que, dos 2.048 kits previstos, foram entregues 1.957, restando 91 kits desta modalidade, além dos materiais necessários à composição dos kits das demais modalidades.

Quanto ao Lote II – Material Personalizado , embora tenha ocorrido entrega parcial dos produtos, ainda permanecem pendentes itens contratados, conforme levantamento e planilha de conferência elaborados pela Administração.

O levantamento registra, inclusive, pendência de 61.282 unidades de materiais componentes do Lote I , além das pendências identificadas no Lote II, demonstrando que a obrigação contratual ainda não foi integralmente satisfeita.

A situação vem causando prejuízo ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação e atraso no calendário previamente estabelecido para distribuição dos kits escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino , comprometendo a execução regular da programação administrativa.

DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

II – DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Itaíba-PE 23 de setembro de 2026

IDELFONSO NUNES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 386/2026

Publicado por: Carolayne Rosiely Ramos Martins Código Identificador: 0005FC9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 025/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÍBA/PE

CONTRATADA: PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 12.981.310/0001-13

O Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2026 estabeleceu prazo específico para cumprimento das entregas, sendo de 15 (quinze) dias para o Lote I – Kit Escolar e 30 (trinta) dias úteis para o Lote II – Material Personalizado , contados da efetivação do requerimento da CONTRATANTE.

O Contrato nº 025/2026, por sua vez, estabelece expressamente, entre as obrigações da CONTRATADA, o dever de cumprir todas as obrigações constantes do instrumento e de seus anexos, nas quantidades, prazos e condições pactuadas , bem como executar o objeto conforme estabelecido no Termo de Referência. O objeto contratual compreende justamente o fornecimento dos kits escolares e materiais personalizados destinados aos alunos da Rede Municipal. Registre-se, ainda, que o Edital e o Termo de Referência integram e vinculam a contratação independentemente de transcrição, conforme expressamente estabelecido no Contrato nº 025/2026.

Dessa forma, a entrega parcial e o não atendimento dos prazos estabelecidos caracterizam descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA e inexecução parcial do objeto contratual , especialmente diante do impacto provocado no cronograma de distribuição dos kits aos estudantes.