DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
e serviços de engenharia relativos à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais em área urbana do Município de Santa Filomena/PE (Termo de Compromisso nº 992253/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação 1105237-41 - Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50), resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado deste certame para declarar vencedora a empresa: TCS TORRES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS-LTDA, CNPJ/MF nº 28.629.777/0001-39, com a proposta vencedora no valor de R$ 2.901.500,60 (dois milhões novecentos e um mil quinhentos reais e sessenta centavos).
Santa Filomena/PE, 18 de setembro de 2026.
ANA PAULA RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Carlos Alberto de Souza Macedo Código Identificador: CE8A9A58
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026
O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 024/2026, Processo Administrativo nº 042/2026, tipo: ―MENOR PREÇO‖ POR ITEM , modo de disputa ―ABERTO ‖. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa (s) para aquisição de Combustível do tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10, para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria da Boa Vista/PE, de acordo com o Plano de Ação: 09032024-067226/2024, Programa 09032024, Emenda Parlamentar 202444090007 , pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 28.09.2026, às 09h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.09.2026, às 09h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 13/10/2026 10:00min. O valor global máximo admitido será deR$ 646.550,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 131, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://bllcompras.com e https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/, ou e- mail:[email protected] e Id contratação PNCP: 09216627000159-1-000018/2026.
Santa Maria da Boa Vista/PE, 25 de setembro de 2026.
HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro
Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo Código Identificador: 6BE6DDEC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento da servidora que estabelece no cargo de Agente Administrativo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, nos autos do
Processo nº 0000679-32.2024.8.17.3260, que reconheceu o direito de MARINALVA FERREIRA DA SILVA ao aproveitamento e enquadramento no cargo de Agente Administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos registros funcionais e previdenciários da servidora, fazendo constar o cargo de Agente Administrativo como o último cargo ocupado no serviço ativo;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reconhecido o aproveitamento e enquadramento de MARINALVA FERREIRA DA SILVA no cargo de Agente Administrativo, com efeitos retroativos ao período de 27 de fevereiro de 2003 a 09 de dezembro de 2019, data de sua aposentadoria.
Art. 2º Determina-se aos setores competentes da Administração Municipal que procedam às devidas retificações nos registros funcionais da interessada, fazendo constar o cargo de Agente Administrativo como seu último cargo ocupado no serviço ativo.
Art. 3º Determina-se, ainda, o encaminhamento da presente Portaria ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista – PREVIBOA, para que, no âmbito de suas competências, sejam promovidas as retificações dos registros previdenciários da interessada e os ajustes decorrentes, inclusive quanto aos proventos de aposentadoria, se cabíveis, em cumprimento à decisão judicial.
Art. 4º Os efeitos desta Portaria ficam restritos ao cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 0000679-32.2024.8.17.3260, observados os limites e termos estabelecidos na respectiva decisão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) , 24 de setembro de 2026.
GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município
Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Código Identificador: E3D1E75D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149, DE 25 DE SETMBRO DE 2026
EMENTA: Nomeia o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município:
R E S O L V E:
Art.1º. Nomear o Sra. WELDA DE SOUZA BRITO inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 066.122.354-03, para o cargo de provimento comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA DE NÚCLEO OU UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, lotada na Escola Municipal Caititu, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE , com efeitos administrativos retroativos à 21 de setembro de 2026 .
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) , 25 de setembro de 2026.
GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município.
Publicado por: Marília Parente Granja Código Identificador: 9E0EF82E
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