DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
| 16 | Instituto Alicerce (Inscrição nº 04/2022) |
35.521.488/0001-14 |
|---|---|---|
| 17 | ISAS - Instituto Social Alpes Suiços (Inscrição nº 01/2025) |
45.632.137/0001-05 |
| 18 | Recrearca (Inscrição nº 03/2025) |
56.606.543/0001-01 |
| 19 | Instituto de Artes de Gravatá (Inscrição nº 04/2025) |
57.934.517/0001-75 |
| 20 | AMA Gravatá – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá (Inscrição nº 05/2025) |
01.882.279/0001-47 |
| 21 | Associação de Tenis de Mesa Fenix TT (Inscrição nº 01/2026) |
58.441.249/0001-12 |
| 22 | Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - Escola Dom Bosco (Inscrição nº 02/2026) |
10.816.775/0002-74 |
ANEXO II:
LISTA DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS
| Nº | SERVIÇO/PROGRAMA/ PROJETO/AÇÃO/ ESTRATÉGIA |
DESCRIÇÃO | PASTA/UNIDADE EXECUTORA |
|---|---|---|---|
| 01 | Programa Saúde na Escola (Inscrição SPAE nº 001) |
É uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Tem por objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas de Saúde e Educação no enfrentamento de vulnerabilidades, na ampliação do acesso aos serviços de saúde na melhoria da qualidade de vida e apoio ao processo formativo dos profissionais de saúde e educação. Para isto, foram selecionadas 45 escolas que integram o PSE ciclo do (2021 – 2022). As ações do PSE para este ciclo são: 1- Saúde Ambiental; 2- Promoção de atividade física; 3- Alimentação saudável e prevenção da obesidade; 4- Promoção da cultura de paz e direitos humanos; 5- Prevenção das violências e dos acidentes; 6- Prevenção de doenças negligenciadas; 7- Verificação da situação vacinal; 8- Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV / IST; 9- Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas; 10- Saúde bucal; 11- Saúde auditiva; 12- Saúde ocular; e 13- Prevenção à COVID-19. |
Secretaria Municipal de Saúde |
| 02 | Programa Crescer Saudável (Inscrição SPAE nº 002) |
Consiste em um conjunto de ações a serem realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde, prevenção e cuidado das crianças menores de 10 anos com obesidade matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental l. |
Secretaria Municipal de Saúde |
| 03 | NutriSUS – Estratégia de Fortificação da Alimentação Saudáve Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais) em Pó (Inscrição SPAE nº 003) |
l Objetiva contribuir com a prevenção e controle da anemia, deficiência de ferro e de outras carências nutricionais, bem como a promoção do pleno desenvolvimento infantil. O NutriSUS prevê o atendimento de todas as crianças com idade entre 6 e 48 meses que estão matriculadas em creches participantes do Programa Saúde na Escola. Não há contraindicações para crianças acima da faixa etária, podendo ser contempladas crianças de até 5 anos de idade. No entanto, as crianças somente poderão participar da estratégia depois de autorizadas por um responsável, por meio de assinatura do Termo de Consentimento. Serão administrados para crianças com idade entre 6 e 48 meses, 60 sachês com frequência de um sachê diário de segunda à sexta-feira em uma das refeições da criança, após a pausa de 4 meses é iniciado um novo ciclo de administração de sachês. |
Secretaria Municipal de Saúde |
| 04 | Núcleo de Promoção à Saúde – Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS) (Inscrição SPAE nº 004) |
a Essa iniciativa tem por objetivo expandir o conhecimento dos alunos sobre as PICS, em especial, no que concerne a política de plantas medicinais e fitoterápicos, bem como àquela relacionada a naturopatia – estimulando a prática da alimentação saudável em escolares. |
Secretaria Municipal de Saúde |
| 05 | Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz) (Inscrição SPAE nº 005) |
Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS‘s I, II, III e IV |
| 06 | Programa Leite de Todos (Inscrição SPAE nº 006) |
Busca reduzir as deficiências nutricionais da população carente, através da doação de leite fluido pasteurizado. Sendo atendimentos pelo Programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e idosos acima de 60 anos. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS‘s I, II, III e IV |
| 07 | SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças, Adolescentes e Idosos) (Inscrição SPAE nº 007) |
s Se realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Podem participar crianças, adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Casa da Juventude , CRAS‘s I, II, III e IV, e Casa do Idoso Adelson Costa de Oliveira |
| 08 | Cadastro Único dos Programas Sociais (Inscrição SPAE nº 008) |
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda e que que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total, devidamente cadastrados, os indivíduos e famílias pode ser acesso ao Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre para pessoas com deficiência, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, e outros. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Sede do CadÚnico, Casa da Juventude, Espaço Integrar e CRAS‘s I, II, III e IV |
| 09 | PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias) (Inscrição SPAE nº 009) |
É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências, e, que busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, impactando na vida dos usuários do serviço, proporcionando: superação de situações de fragilidade social, melhoria na qualidade de vida dos usuários, promoção do protagonismo e autonomia das famílias e comunidades, inserção das famílias na rede de proteção social através de outros serviços, programas, projetos e benefícios, promoção de espaços coletivos onde há troca de experiências. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/CRAS‘s I, II, III e IV |
| 10 | ACESSUAS Trabalho (Programa de Acesso ao Mundo d Trabalho) |
o Tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho e se consolida em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de trabalho, emprego e |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Casa da Juventude, Casa dos |
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