DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 242.746.058,07 | |
|---|---|---|
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 8.152.000,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 4.400.000,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 3.364.150,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 226.829.908,07 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 119.203.603,36 | 52,55 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 122.488.150,36 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 116.363.742,84 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 110.239.335,32 | 48,60 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|
|---|---|---|
| Notas Explicativas | - | |
| Notas Explicativas | ||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP |
||||
|---|---|---|---|---|
| Exercício de Descumprimento do Limite | Exercício do Primeiro Período Seguinte | Exercício do Segundo Períod | o Seguinte | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal No Quadrimestre/Semestre |
Primeiro Período Seguinte | Segundo Período Seguinte | ||
| Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) |
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) | Limite (e) = (b-d) % DTP (f) |
Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) % DTP (i) |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - |
- | - - |
- | - - |
| Valores Percentuais | ||||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||||
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - | PE (Poder Executivo) | |||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||||
| CNPJ: | ||||
| Exercício: 2026 | ||||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (ar | t. 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP(ar | t. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) | 54,00 | |
| DTP em 2021 (X) (%) | 75,09 | |
| Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) | 21,09 | |
| Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) | 2,11 | |
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
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