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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 28/09/2026 · pág. 226

DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2ºquadrimestre

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 196.599.469,24 195.318.150,64 191.754.708,43 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 195.671.517,20 194.367.979,58 190.506.376,58 0,00
Empréstimos 9.282.337,14 9.738.261,90 9.391.709,77 0,00
Internos 9.194.814,82 9.650.739,58 9.304.187,45 0,00
Externos 87.522,32 87.522,32 87.522,32 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 98.299.734,62 97.659.075,32 95.877.354,21 0,00
Internos 98.299.734,62 97.659.075,32 95.877.354,21 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 88.089.445,44 86.970.642,36 85.237.312,60 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 88.089.445,44 86.970.642,36 85.237.312,59 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,01 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 927.952,04 950.171,06 1.248.331,85 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 40.690.263,35 45.040.331,78 56.406.286,97 0,00
Disponibilidade de Caixa 40.472.080,71 44.809.611,84 56.215.028,33 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 51.796.371,61 56.406.942,15 68.283.654,48 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.865.223,92 4.776.927,65 4.708.781,48 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.459.066,98 6.820.402,66 7.359.844,67 0,00
Demais Haveres Financeiros 218.182,64 230.719,94 191.258,64 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
155.909.205,89 150.277.818,86 135.348.421,46 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 212.272.333,76 223.793.236,39 242.746.058,07 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.516.850,00 3.600.000,00 8.152.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV
- V)
206.755.483,76 220.193.236,39 234.594.058,07 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 95,09 88,70 81,74 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 75,41 68,25 57,69 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 248.106.580,51 264.231.883,67 281.512.869,68 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 223.295.922,46 237.808.695,30 253.361.582,72 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 399.842.512,91 399.842.512,91 399.842.512,91 0,00
RP Não-Processados 25.382.021,47 14.144.951,54 9.726.119,51 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

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