DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Alto Alegre dos Parecis, RO, dia 16 de setembro de 2026.

VALMIRO GOMES DA SILVA Presidente Da CMAAP

Publicado por: Marco Antonio Rodrigues da Silva Código Identificador: 0818EC05

PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 061/PGM/2026

EXTRATO DO CONTRATO N.º 061/PGM/2026

Espécie : Contrato 061/PGM/2026; Data do Contrato : 24/09/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a) : C A MARTINS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA-EPP, CNPJ nº 36.597.968/0001-94; Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAR ESCOLA SEVERINO BATISTA PASSARELA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Amparo: Concorrência n. º 011/2026; Fundamento Legal: Lei federal nº 14.133/2021; Processo : 12A.D2C - 0001308.08.022026/SEMEC; Vigência : 25/10/2026; Valor Global: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais); Signatários : pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado , Antonio Martins de Souza.

Alto Alegre dos Parecis, 25 de setembro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 40DBA15C

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/CPL/2026

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, através do Agente de Contratação nomeado pelo Decreto Municipal Nº 42/GP/2026 , torna público aos interessados que será realizada a Licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , com critério de julgamento menor preço global, modo de disputa aberto, destinada a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de sistema de drenagem pluvial nas quadras I e II do cemitério municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO. Processo Administrativo ID: 12D.32A - 0001403.08.07-2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. No valor global de: R$ 393.983,38 (trezentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). Data da Sessão Pública dia 22/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília). Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico no endereço www.licitanet.com.br. Informações e o Edital estão à disposição dos interessados no site www.altoalegre.ro.gov.br e na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO, sito à Av. Afonso Pena n.º 3370, Bairro Centro, no horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo Fone- Fax (69) 3643-1255 Opção 11.

Alto Alegre dos Parecis - RO, em 25 de setembro de 2026.

KÉSIA FERREIRA DA SILVA LAURO

Agente de Contratação

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 3D779BA3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO LEI MUNICIPAL 1.957/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL 1.957/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE: ―AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO‖.

O Prefeito Municipal de Alto Paraíso, Rondônia, Sr. João Pavan, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do Art. 94 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio entre o Município de Alto Paraíso/RO e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO , entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.774.105/0001-59.

Parágrafo único – O convênio referido neste Artigo será para transferência de recursos financeiros em contrapartida, a serem utilizados nas despesas operacionais dos procedimentos necessários de incentivo aos produtores rurais do município de Alto Paraíso e região.

Art. 2º. O subsídio de que trata esta Lei será no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), pago em uma única parcela, conforme estabelecida em Termo de Convênio a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º. As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO

02 0206 PODER EXECUTIVO 020601 Secretaria Mun. Agricultura, Comércio e Indústria 1018 Agricultura Sustentável 1018 0007 Incentivo ao Produtor Rural

20 606 0007 2026 0017 Incentivo ao Produtor Rural 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS......................Ficha 571 0.1.500 002.001 Receitas de Próprios do Município

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, 15 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) JOÃO PAVAN Prefeito Municipal

Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 7A8C6E02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO LEI MUNICIPAL 1.958/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL 1.958/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2026, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº

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