DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 24 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 21:56, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 6EEBF0A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 842/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 89 de 21/09/2026 (ID 4299212), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEI Órgão: 08-SECRE Projeto/Atividade: MAC |
TURA M TARIA M 2513 - A |
UNICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE-SE TENÇÃO DE MÉDIA E A |
ES MSAU LTA COMPLEX AMB E |
HOSPITALAR |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 479 | 02.08.10.302.0026.2513 | 3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
226.000,00 |
| REDUÇÃO | 472 | 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO |
-226.000,00 | |
| Fonte: 1.600.0000 - provenientes do Go |
Recursos verno Fede |
de Exercício Corrente Transf ral Bloco de Manutenção das |
erências Fundo a Fundo de Ações e Serviços Públicos |
Recursos do SUS de Saúde. |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 226.000,00 | |
| TOTAL DA REDU | ÇÃO | -226.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 24 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 21:56, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: A71EA3A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 843/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 90 de 21/09/2026 (ID 4300023), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 08-SECRE |
ITURA M TARIA M |
UNICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE-S |
ES EMSAU |
|
|---|---|---|---|---|
| Projeto/Atividade: SAUDE |
2501 - G | ESTÃO DAS ATIVIDAD |
ES DA SECRETARIA M |
UNICIPAL DE |
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 385 | 02081012200232501 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
150.000,00 |
| REDUÇÃO | 387 | ..... | 3.1.90.16.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
-150.000,00 |
| Fonte: 15.1.500.10 transferências de im |
02-Recurs postos-Ide |
os do Exercício Corrente ntificação das despesas com |
-Recursos não vinculados ações e serviçospúblicos de |
de impostos e saúde. |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 150.000,00 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -150.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
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