DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 24 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 21:56, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: B85AB35F
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 844/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 90 de 21/09/2026 (ID 4300023), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 08-SECRE |
ITURA M TARIA M |
UNICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE-S |
ES EMSAU |
|
|---|---|---|---|---|
| Projeto/Atividade: SAUDE |
2501 - G | ESTÃO DAS ATIVIDAD |
ES DA SECRETARIA M |
UNICIPAL DE |
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 401 | 02.08.10.122.0023.2501 | 3.3.90.48.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
10.000,00 |
| REDUÇÃO | 400 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO |
-10.000,00 | |
| Fonte: 15.1.500.10 transferências de im |
02-Recurs postos-Ide |
os do Exercício Corrente ntificação das despesas com |
-Recursos não vinculados ações e serviçospúblicos de s |
de impostos e aúde. |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 10.000,00 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -10.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Ariquemes, 24 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 21:56, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 4103FFCD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 845/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 94 de 22/09/2026 (ID 4305225), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREF Órgão: 08-SECR Projeto/Atividad à |
EITURA M ETARIA M e: 2507 - A |
UNICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE-S TENÇÃO PRIMÁRIA EM |
ES EMSAU SAÚDE PAP |
|
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 429 | 02081030100242507 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
200.000,00 |
| REDUÇÃO | 426 | ..... | 3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
-200.000,00 |
| Fonte: 1.600.0000 provenientes do G |
- Recursos overno Fed |
de Exercício Corrente Trans eral Bloco de Manutenção da |
ferências Fundo a Fundo de s Ações e Serviços Públicos d |
Recursos do SUS e Saúde. |
| ACRÉSCIMO | 433 | 02081030100242507 | 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
21.000,00 |
| REDUÇÃO |
431 |
..... |
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
-21.000,00 |
| Fonte: 15.1.500. transferências de i |
002-Recurs mpostos-Ide |
os do Exercício Corrente ntificação das despesas com |
-Recursos não vinculados ações e serviçospúblicos de |
de impostos e saúde. |
| TOTAL DA SUP | LEMENTA | ÇÃO | 221.000,00 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -221.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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