DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 166 12.361.1003.2040.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ 210.104,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 167 12.361.1003.2040.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...................R$ 35.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 170 12.361.1003.2040.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...................R$ 58.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 117 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA..................R$ 5.300,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 5.300,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 121 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA..................R$ -5.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 303.604,08
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -5.300,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 172 12.365.1003.2042.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...............R$ -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 176 12.365.1003.2042.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ -48.036,05 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Ficha: 178 12.365.1003.2043.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ -15.568,03 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 181 12.365.1003.2043.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ -40.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -303.604,08
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 2B2298DC
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: F1AEC395
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2026 PROCESSO Nº. 1- 144/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA. VENCEDORES: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA -CNPJ-23.496.174/0001-92, no valor de R$ 24.699,99 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
OBJETO: Registro de preço para eventual e futura aquisição de toner, cartucho e kit de tintas, por um período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses a partir da publicação no PNCP.
Cacaulândia, 24 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7269GP/2026
DECRETO Nº 7269/GP/2026 de 25 de setembro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
PAULO AURELIO SOUZA DOS SANTOS Diretor de Atas Registros de Preços e Contratos
Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: 6C73518D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
A Prefeitura do Município de Cacaulândia/RO por meio do Prefeito Municipal torna público a adesão à Ata de Registro de Ata de Registro de Preço n° 010/2026 do Pregão Eletrônico nº 007/2025 - Processo nº 014/2025, tendo como órgão gerenciador o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de MG - COMGRANBEL . A presente adesão tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, entrega, instalação/montagem, treinamento, garantia e assistência
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