DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 11-1924/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato n° 153/2026 contido no processo n° 11-1924/2026, Referente àEventual Contratação de empresa especializada para realização de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e componentes, da secretaria municipal de administração.

Fiscais Dos Contratos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: DF0DC79B

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 830, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede auxílio-doença do servidor Antônio Juventino Alves Vieira e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 10-1668/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 12 (Doze) dias de auxílio-doença em favor do servidor Antônio Juventino Alves Vieira , matricula 24942, cargo Trabalhador Braçal, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir de 21/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 21/09/2026 .

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

prazomáximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação e fazer entrega dosseguintesdocumentos: a) Atestado de sanidade física e mental; b) Uma fotografia 3x4 recente e colorida; c) Cópia do RG, frente e verso; d) Cópia do CPF; e) Cópia do título eleitoral, frente e verso; f) Cópia da CTPS, frente e verso; g) Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento; h) Cópia da Reservista, se do sexo masculino; i) Cópia daCarteira nacional de habilitação - CNHválidadacategoriaexigida (categoria Dou superior) e Curso Especializado para condutores de Veículos de Transporte Escolar conforme Lei 9503/1997; j) Cópia do Cartão PIS/PASEP; k) Cópia do Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico; l) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; m) Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário); n) Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei; o) Certidão negativa de débitos municipais e estaduais; p) Certidão negativa do Tribunal de Contas; q) Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual e federal de 1º e 2º grau,www.tjro.jus.breportal.trf1.jus.br; r) Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ. s) Comprovante de residência; t) Caso tenha filho(s), Cópia do CPF, Certidão de nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de matrícula escolar dos acima de 04 anos. u)Telefone para contato. 12.2 O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item nº 12.1 será tido como desistente, podendo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação. 12.3. Ao candidato convocado fica vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais. 12.4. Durante a vigência do contrato o candidato deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais atualizadas a cada 90 (noventa) dias e deverá ser entregue na SEMEC.

ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício.

Publicado por: Maria Guedes Martins Código Identificador: FE38EA1B

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ATA 07/2026/COFIS

CONSELHO FISCAL

(Lei de Criação nº. 777/2017 Alterado pela Lei 839/2019).

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: E266BF79

DEPTO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL EDITAL CONVOCAÇÃO 056

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia RO, através daSecretaria Municipal de Educação – SEMED. Edital nº. 001/2025SEMED de 06 de janeiro de 2025, com homologação do Resultado Final em 21 de fevereiro de 2025. Os candidatos aprovados serão convocados de forma imediata de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital de convocação e publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Mural da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no Diário dos Municípios no sítio eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arom, e Portal da Prefeiturahttp://www.camponovo.ro.gov.br, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendoseapresentarna Secretaria Municipal de Educação no Município de Campo Novo de Rondônia, no

ATA DE REUNIÃO ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IPECAN – COFIS – 2026

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026, às 14h00min, foi realizada de forma presencial a 7ª (sétima) Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia – IPECAN, na Av. Costa e Silva, 2021 – Centro, Campo Novo de Rondônia/RO. Estiveram presentes os conselheiros Claudio de Paula Silva (Presidente), Beatriz de Oliveira Cardoso (Secretária) e Alcirlene Garcia de Souza Ribeiro (Membro Titular). Havendo quórum regimental, deu-se início à reunião. O Presidente cumprimentou os conselheiros presentes e deu abertura aos trabalhos, passando à análise dos documentos da pauta do dia: 1. Ofício nº 196/2026/IPECAN – Prestação de Contas do mês de agosto/2026 (ID 644815);

1. Parecer Mensal do Comitê de Investimentos – agosto/2026 (ID: 643741);

2. Relatório Mensal de Investimentos – agosto/2026/Infinity (ID: 644827).

3. Apreciação do Ofício nº 196/2026/IPECAN – Prestação de Contas de agosto/2026

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