DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

O Conselho Fiscal procedeu à análise das informações financeiras e previdenciárias apresentadas no Ofício nº 196/2026/IPECAN. Registrou-se que a Lei Municipal nº 1.323/2026, vigente a partir de 1º de agosto de 2026, alterou o plano de custeio do RPPS, estabelecendo a contribuição patronal em 14%, o aporte para cobertura do déficit atuarial em 6,73% e mantendo a taxa de administração em 4,32%. A previsão orçamentária das receitas para o exercício de 2026 é de R$ 24.307.708,05, tendo as receitas acumuladas até 31 de agosto alcançado R$ 17.476.621,22, correspondentes a aproximadamente 71,9% da previsão anual. No mês de agosto, a arrecadação foi de R$ 2.344.910,33.

O patrimônio líquido do Instituto encerrou o mês de agosto em R$ 107.502.691,80. Os recursos permanecem distribuídos entre quatro instituições financeiras, com predominância das aplicações em renda fixa. No mês, a carteira apresentou rentabilidade de 1,17%, frente à meta atuarial de 0,14%. No acumulado do exercício, a rentabilidade alcançou 9,54%, enquanto a meta atuarial acumulada foi de 6,97%, correspondendo ao atingimento de 136,81% da meta.

Em relação à Taxa de Administração, o valor apurado para 2026 é de R$ 905.458,52, dos quais R$ 561.472,59 foram empenhados e R$ 485.227,22 pagos, restando R$ 76.245,37 a pagar. O Conselho também tomou ciência das demais informações relativas às despesas, parcelamentos, benefícios e compensação previdenciária. Até 31/08/2026, o IPECAN possuía 143 benefícios em pagamento, sendo 101 aposentadorias e 42 pensões.

Para adquirir um veículo, uma tenda e painéis solares, foi orçado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dos quais houve o empenho de R$ 197.825,47 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). Foi aberto crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, para a correta execução orçamentária e financeira dos recursos, isto, por se tratar de valores oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores.

No ofício de prestação de contas referente a agosto de 2026 consta que não há registros de débitos previdenciários referentes às contribuições patronais e seguradas do Ente Municipal, Câmara e Autarquias.

Após a análise das informações apresentadas, o Conselho Fiscal APROVA SEM RESSALVAS as contas referentes ao mês de agosto de 2026.

1. Parecer Mensal do Comitê de Investimentos – agosto/2026 O Conselho tomou ciência do Parecer de Análise do Relatório Mensal de Investimentos elaborado pelo Comitê de Investimentos. Conforme o documento, o patrimônio líquido do IPECAN atingiu R$ 107.502.691,80, distribuído em 27 fundos, sendo 25 ativos de renda fixa (94,25% do patrimônio) 01 ativo de renda variável (3,34% do patrimônio) e o outro de investimentos estruturados (2,40% do patrimônio).

O parecer do Comitê mostra que os investimentos permanecem enquadrados nos limites aplicáveis, em conformidade com a Política Anual de Investimentos e com a Resolução CMN nº 5.272/2025. Registrou-se ainda a orientação da assessoria de investimentos quanto à realocação dos recursos aplicados no fundo BB Fluxo Soberano para outro fundo de renda fixa com estratégia de rentabilidade prefixada.

1. Relatório Mensal de Investimentos – agosto/2026 (Infinity) O Conselho Fiscal analisou o Relatório Mensal de Investimentos elaborado pela Consultoria Infinity, verificando compatibilidade entre os dados apresentados e as informações constantes no Parecer do Comitê de Investimentos O relatório demonstra que a carteira permanece predominantemente alocada em renda fixa, correspondendo a 94,25%, seguida de renda variável, com 3,34%, e investimentos estruturados, com 2,40%, observados os parâmetros da Política Anual de Investimentos e da legislação aplicável. O patrimônio líquido consolidado ao final do período foi de R$ 107.502.691,80.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 16h05min, sendo lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

[Assinado eletronicamente] Claudio de Paula Silva Presidente do Conselho (CP RPPS COFIS I /479958950292611) Decreto nº 140/2026

[Assinado eletronicamente]

Beatriz de Oliveira Cardoso

Secretária (CP RPPS COFIS I /276772274162701) Decreto nº 140/2026

[Assinado eletronicamente] Alcirlene Garcia de Souza Ribeiro

Membro Titular (CP RPPS COFIS I /067016213812901) Decreto nº 140/2026

PARECER 19/2026 CONSELHO FISCAL COFIS

Os membros do Conselho Fiscal (COFIS), participantes da 7ª (sétima) Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Fiscal (COFIS), Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia/IPECAN, ocorrida em 22 de setembro de 2026, conforme o cronograma de reuniões ordinárias, no desempenho de suas competências de que trata o artigo nº 78 da lei nº 839/2019, de 31 de março de 2019, publicada na edição 2471 de 03/06/2019 do Diário Oficial do Municípios, e em acordo com o Regimento Interno do Conselho publicado na edição nº 3438 de 23/03/2023, após examinarem a apresentação do Parecer Mensal do Comitê de Investimentos – agosto/2026 (ID: 643741), opinam FAVORAVELMENTE por sua aprovação.

Campo Novo de Rondônia-RO, 23 de setembro de 2026.

[Assinado Eletronicamente]

CLAUDIO DE PAULA SILVA

Presidente do Conselho (CP RPPS COFIS I /479958950292611) Decreto nº 140/2026

[Assinado Eletronicamente] BEATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO Secretária

(CP RPPS COFIS I /276772274162701) Decreto nº 140/2026

[Assinado Eletronicamente]

ALCIRLENE GARCIA DE SOUZA RIBEIRO

Membro Titular (CP RPPS COFIS I /067016213812901) Decreto nº 140/2026

Publicado por: Luiza Maria da Silva Santos Código Identificador: A54B716D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 74/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1918/2026. TESTE SELETIVO 001/2025/SEMED

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

CONTRATADO: DILCEIA CANDIDA DO SANTISSIMO AMORIM.

OBJETO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO , PROFESSOR NÍVEL II SÉRIES INICIAIS 40H.

VALOR MENSAL: R$ 5.130,63 (CINCO MIL CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) .

PRAZO: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.

GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO 21 DE SETEMBRO DE 2026.

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