DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

com retorno a Candeias do Jamari/RO no dia 01 de outubro de 2026, justificando, assim, a concessão de 02 (duas) diárias com pernoite e ½ (meia) diária sem pernoite, totalizando 2,5 (duas e meia) diárias para cada beneficiário;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora SAMILLY BATISTA DE CARVALHO 2,5 (duas e meia) diárias, para participação no evento acima mencionado, sendo:

I – 02 (duas) diárias com pernoite, no valor de R$ 350,00 cada; II – ½ (meia) diária sem pernoite, no valor de R$ 175,00; Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais).

Art. 2º Conceder ao servidor JONISSON TEIXEIRA DE FREITAS, na condição de condutor responsável pelo veículo oficial, 2,5 (duas e meia) diárias, para realizar o transporte da servidora no trajeto Candeias do Jamari/RO – Ariquemes/RO – Candeias do Jamari/RO, sendo:

I – 02 (duas) diárias com pernoite, no valor de R$ 371,00 cada; II – ½ (meia) diária sem pernoite, no valor de R$ 185,50; Total: R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

Art. 3º As despesas referentes às diárias de SAMILLY BATISTA DE CARVALHO correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari – CMSCJ, e as referentes a JONISSON TEIXEIRA DE FREITAS, à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4º Os beneficiários deverão apresentar a respectiva prestação de contas, nos termos do Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, e suas alterações.

mostra-se urgente e necessária para viabilizar o fornecimento de uniformes esportivos e institucionais personalizados e bandeira oficial do Município, destinados aos atletas contemplados e aos servidores da SEMES que atuarão na organização e apoio durante a participação do Município nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR, conforme Processo Administrativo nº 0001785.18.01-2026. Ademais, o valor da contratação encontra-se dentro do limite legal para dispensa por pequeno valor, estando devidamente justificado por meio de pesquisa de mercado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados e vantajosidade para a Administração Pública.

PARECER JURÍDICO: Parecer Jurídico Nº 416/2026 – ID2.999.116 – Favorável.

Candeias do Jamari/RO, 25 de setembro 2026.

EDINEIA NUNES TORRES MAIRINK

Secretária Municipal de Esporte e Lazer – SEMES.

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 96BCEC5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 1448, 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A FAVOR DA SERVIDORA AYDA CERCINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe na Lei Nº 1.453/2024;

RESOLVE:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: D5881BAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMES EXTRATO DO TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001785.18.01-2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO

Requisitante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c Arts. 72 e 74 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Instrução Normativa SEGES nº 67/2021.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (UNIFORME ESPOTIVO PROFISSIONAL) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMES destinado a atender os atletas da delegação oficial que irá participar dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, conforme Termo de Referência.

CONTRATADA: Indústria e Comércio de Confecções Bigmar Ltda. - EPP

CNPJ: 05.210.349/0001-71

VALOR TOTAL: R$ 3.398,70 (três mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias (Validade da Proposta).

Art. 1º – Conceder a Servidora Ayda Cercino Pereira – Mat. 13333/1, suprimento de fundos aplicável aos casos de despesas expressamente a Lei Nº 1.543 de janeiro de 2024.

Art. 2º – O valor do suprimento será de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para ser investido em Material de Consumo e Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Art. 3º – O Servidor citado deverá prestar contas ao gestor da pasta, das despesas integralmente no prazo estabelecido no Inciso III do Art. 23 da presente Lei

Art. 4º - Os recursos serão por conta da dotação orçamentária:

Ficha: 253

Unidade Orçamentária: 02.019 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Função/Sub Função: 18.542 - Gestão Ambiental / Controle Ambiental Programa: 0011 - Sustentabilidade e Preservação Ambiental Ação: 2.030 - Gerir Coordenar a Administração da SEMA Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Valor: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Ficha: 256

Unidade Orçamentária: 02.019 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Função/Sub Função: 18.542 - Gestão Ambiental / Controle Ambiental Programa: 0011 - Sustentabilidade e Preservação Ambiental Ação: 2.030 - Gerir Coordenar a Administração da SEMA Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO DOS SANTOS LEANDRO

JUSTIFICATIVA: A presente contratação, por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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