DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: F0604F14

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 153/2026PGM/PMCJ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARIRO

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PISIEC – SEMG. CONTRATADA: Empresa NISSEY MOTORS LTDA Processo Administrativo nº: 0002879.02.01-2026-Licitação: Por Inexigibilidade

A Secretaria Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio – SEMG, vem por meio do presente instrumento, NOTIFICAR e AUTORIZAR a Empresa NISSEY MOTORS LTDA , a dar início na realização das revisões periódicas obrigatórias correspondentes aos intervalos de 50.000 km e 60.000 km, respectivamente 5ª e 6ª revisões, do veículo oficial TOYOTA/YARIS SA XS15, placa QTH8E13 , compreendendo o fornecimento das peças e materiais, e a execução dos serviços necessários no veículo acima mencionado, conforme as especificações e orientações estabelecidas pelo fabricante.

RESOLVE:

Art. 1º Fica reconhecido o saldo de 15 (quinze) dias de férias da servidora MARINA THAINAN SOUZA , matrícula nº13.493/1

Art. 2º Fica convertido em indenização pecuniária o saldo de 15 (quinze) dias de férias, em razão da necessidade do serviço público e da impossibilidade de concessão do respectivo gozo até o encerramento do exercício de 2026.

Art. 3º Fica expressamente revogada a PORTARIA Nº 1229, de 07 DE AGOSTO DE 2026 E A ERRATA DO Nº1432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. passando a presente Portaria a disciplinar integralmente a matéria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E3A10AE1

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SETES PORTARIA Nº 1445, 25 DE SETEMBRO DE 2026

―DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A FAVOR DO SERVIDOR DENILSON DA SILVA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

Candeias do Jamari/RO, 25 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Andeia do Jamari –PMCJ/RO CNPJ sob o nº 63.761.902/0001-60

Contratante

O Secretário Municipal de Turismo e Economia Solidária – SETES de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS

Secretário de Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio –SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 36DEA04D

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. PORTARIA Nº 1447, 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DO SALDO REMANESCENTE DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARINA THAINAN DE SOUZA REVOGA AS PORTARIAS Nº 1229, 07 DE AGOSTO DE 2026 E A ERRATA DA PORTARIA Nº 1432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE CANDEIAS DO JAMARI , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17 de dezembro de 1997,

Art. 1º – Conceder ao servidor DENILSON DA SILVA MATOS, matrícula nº 12540/2, suprimento de fundos aplicável aos casos de despesas expressamente previstos na Lei nº 1.543, de 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º – O valor do suprimento será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem investidos em Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Art. 3º – O servidor citado deverá prestar contas ao Gestor da Pasta das despesas integralmente, no prazo estabelecido no inciso III do art. 23 da presente Lei.

Art. 4º – O recurso será por conta da dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.017 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SETES Função/Subfunção: 2.033 – GERIR E COORDENAR A ADMINISTRAÇÃO DA SETES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 235 Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO que a servidora MARINA THAINAN SOUZA, matrícula nº 13.493/1, possui saldo de 15 (Quinze) dias de férias;

DAVI ALMEIDA DA HORA

Secretário Municipal de Turismo e Economia Solidária – SETES

CONSIDERANDO que o gozo integral das férias não foi possível em razão da necessidade do serviço público, permanecendo o servidor em efetivo exercício;

CONSIDERANDO a elevada demanda dos serviços administrativos e a impossibilidade de concessão do saldo das férias até o encerramento do exercício de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da Administração Pública;

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 864F74F3

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO LIBERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021/SML/2026

Processo Administrativo: 1580/SEMG/2026

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