DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 5B776AA2
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº.12131/GAB/2026 25 DE SETEMBRO DE 2026
ECRETO MUNICIPAL Nº.12131/GAB/2026 25 de setembro de 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 341 de 25/09/2026 (ID 455739).
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo descriminado:
ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021602 Fundo Municipal De Saúde Programa/Ação : 10 0017 2042 0000 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Especializada Despesa: 3.3.90.49 Auxílio-transporte Ficha : 242
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº R$ 10.000,00
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021602 Fundo Municipal De Saúde Programa/Ação : 10 0017 2042 0000 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Especializada Despesa: 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Ficha : 240
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº R$ 10.000,00
Despesa: 3.3.90.46 Auxilio Alimentação Ficha : 243 Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamento Anual (Lei Municipal nº 1.796, de 29 de outubro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, nos termos do art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira, 25 de Setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 2EB5BCB3
GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12132/GAB/2025 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº.12132/GAB/2025 25 de setembro de 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.Revoga-se o Decreto 12127 de 25/09/2026 (ID 455968)
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 514 de 25/09/2026 (ID 455743).
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descriminado:
ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO
ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021602 Fundo Municipal De Saúde Programa/Ação : 10 0017 2042 0000 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Especializada Despesa: 3.3.90.08 Outros Beneficios Ass. do Servidor Ficha : 239
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 10.000,00
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021602 Fundo Municipal De Saúde Programa/Ação : 10 0017 2042 0000 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Especializada
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12.365.0018.2036.000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola
Despesa: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 358
Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540 Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação
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