DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

HOMOLOGAÇÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"HOMOLOGAR E ADJUDICAR" o Processo n.º 6-2674/2026, que tem como objeto celebração de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Machadinho D' Oeste/RO - APAE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°63.628.408 / 0001 - 22, destinada ao custeio dos serviços socioassistenciais prestados pela entidade, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). De acordo com o Relatório de Análise Processual (ID 1059853).

Publique-se; Cumpra-se; Arquiva-se;

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste-RO 2025/2028

novecentos e cinquenta reais). De acordo Parecer Jurídico (ID 1057921) e Relatório de Análise Processual (ID 1018035).

Publique-se; Cumpra-se; Arquiva-se;

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste-RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 13:58, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1061781 e o código verificador 75688C33 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: FC7CBE2D

IMPREV

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 25/09/2026 às 10:27, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1061847 e o código verificador 4AC32172 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 7C1973B1

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 6-648/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 6-648/2026

CLASSE: AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste-RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

HOMOLOGAÇÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"HOMOLOGAR E ADJUDICAR" o Processo n.º 6-648/2026, que tem como objeto formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de tubos pead corrugado, tubos metalicos corrugado e manilhas, em favor da empresa: AGROHIL COMERCIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°14.991.877/0001-04, no valor de R$ 2.274.950,00 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil e

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº.008/2026 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO D'OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 24 DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV, SITO À AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA Nº 3545, CENTRO, MACHADINHO D'OESTE-RO, DE AC

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24/09/2026), às 15 hrs, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Extraordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu (participando de forma online). Estiveram presentes as conselheiras Fabiane Purificação A. dos Santos, Representante Servidor eleita; Leila Augusta Gomes Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; a Srª Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal. Também esteve presente na reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte. Após a conferência do quórum, a senhora Aparecida Susana, presidindo a reunião iniciou a mesma, saudando a todos agradecendo a presença, logo após apresentou a pauta. PAUTA 1: APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONSOLIDAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL EM BASE ÚNICA, com a finalidade de adequar a legislação municipal à forma de apuração e contabilização do custeio previdenciário e administrativo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A presidente do IMPREV apresentou ao Conselho a proposta de consolidação, em uma única alíquota patronal de 18,41% (dezoito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), das parcelas correspondentes ao Custo Normal patronal de 14% (quatorze por cento) e ao custeio administrativo de 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um centésimos por cento), ambas incidentes sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, correspondente à base previdenciária. Foi apresentado ao Conselho o PARECER TÉCNICO ATUARIAL nº 018/2026, tendo como interessado o Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV, referência Ofício nº 103/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA, de 23 de setembro de 2026, e assunto ―Alteração da forma de cobrança da Taxa de Administração — migração da base de cálculo de remuneração bruta para base previdenciária, com manutenção do percentual-limite de 2,76%, e necessidade de revisão das alíquotas de custeio patronal‖, elaborado pelo senhor Thiago Silveira, Técnico Atuarial, Atuário MIBA nº 2756. Após a apresentação do referido Parecer Técnico Atuarial, foram

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