DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
nº 7003721-29.2026.8.22.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste/RO.
Publicado por: Jucilene Borges Martins da Silva Código Identificador: 1F3E5AA5
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1633/2026
―DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 52 – ASPRUS 52 DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 52 – ASPRUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.050905/0001-23, com sede na Linha 52 da Linha 81, Km 03, Lote 24, Zona Rural do município de Mirante da Serra – RO, CEP 76.926-000.
Art. 2º A referida associação preenche os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 311, de 23 de junho de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Mirante da Serra, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Jaqueline de Azevedo Pereira Código Identificador: 9779A1C8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8461
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 528F8104
GABINETE DO PREFEITO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2026
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2026
Processo Administrativo nº 511/2026
Contratante: Município de Mirante da Serra/RO Contratada: Construtora Paraiso Ltda. – CNPJ nº 00.541.146/0001-44
Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual, bem como acréscimo de valor ao Contrato nº 118/2026, referente à construção de 6.000 m² de calçadas em área urbana do Município de Mirante da Serra/RO.
Prazo de execução: Prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias corridos, de 07/10/2026 a 20/11/2026.
Vigência contratual: Prorrogada por 60 (sessenta) dias, de 29/09/2026 a 27/11/2026.
Valor: Acréscimo de R$ 68.671,27 (sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos). O valor contratual passa de R$ 628.893,39 para R$ 697.564,66. Data do termo aditivo: 25 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Ricardo Augusto Portela Lucindo Código Identificador: 2CBFED4E
GABINETE DO PREFEITO RESUMO DO TERMO ADITIVO 1495/2023
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 141/2023
PROCESSO ADMINSTRATIVO N. º 1495/2023
PORTARIA DE Nº 8462/2026. EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.
"NOMEIA SIMONE TERTULIANA PINHEIRO MATRICARDI PARA EXERCER O CARGO, DE SECRETARIA (SUBSTITUTA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomeia Simone Tertuliana Pinheiro Matricardi para Exercer o Cargo, de Secretária (Substituta) da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. SUBSÍDIO
CELEBRAÇÃO : 25/09/2026
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
CONTRATADA : O. P. DOS SANTOS ME
INTERVENTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO ADITIVO : Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sexta do Contrato n° 141/2023 , por mais 12 (doze) meses, contados de 09/11/2026 até 08/11/2027, referente a Contratação de Empresa no ramo pertinente a prestar Serviço de Comunicação Multimídia SCM velocidade de 200MBPS downloads / 140 MBPS uploads na fibra óptica. Com o valor global de R$ 1.798,80 (um mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
(Assinatura Eletrônica)
Parágrafo. 1º - A substituição será excepcional visando cobrir o período de licença maternidade da Titular do Cargo.
Parágrafo. 2º A nomeada fará jus a remuneração do Cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeito a partir do dia 28 de Setembro de 2026.
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: A3E53E9D
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1734
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito
Termo de Homologação
( Documento Assinado Eletronicamente)
www.diariomunicipal.com.br/arom 118