DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

PROCESSO: 17342026

ASSUNTO: contratação de empresa para aquisição de medicamentos do programa de assistência Farmacêutica Básica.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU

Publicado por: Fabrício Oliveira Monteiro Código Identificador: 051DF255

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO PORTARIA

PORTARIA Nº 77/2026

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão eletrônico nº 074/PMMS/2026 (ID 451505), conforme as decisões da CPL (ID 443797) até relação de vencedores (ID 453711). Parecer Controladoria Municipal (ID 455248)constante nos autos. Em favor da empresa jurídica:

01 – CAMARGO E SCUSSEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.837.057/0001-17, no valor de R$ 28.979,00 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e nove reais);

02 – L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.250.918/0001-73, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e,

03 – JGM PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.460.625/0001-09, no valor de R$ 6.140,00 (seis mil, cento e quarenta reais)

"SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO VEREADOR PERO ALVES DA SILVA"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do servidor PEDRO ALVES DA SILVA, Matrícula nº. 451 em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por 1 (um) dia para participar da Reunião de Comissão Extraordinária e a Sessão Ordinária, sendo realizadas na data de 28/09/2026, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Mirante da Serra/RO, 25 de Setembro de 2026.

Cumpra-se e publique.

JOEL RODRIGUES MATEUS

Presidente

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Câmara Municipal de Monte Negro – RO

Prefeito

(Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 4A761213

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO PORTARIA

PORTARIA Nº 76/2026

"SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do servidor CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 440 em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por 1 (um) dia para participar da Reunião de Comissão Extraordinária e a Sessão Ordinária, sendo realizadas na data de 28/09/2026, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

JOEL RODRIGUES MATEUS

Presidente Câmara Municipal de Monte Negro – RO

Publicado por: Fabrício Oliveira Monteiro Código Identificador: 66E6FC02

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – CONC. PRESENCIAL Nº 001/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026/SEOSP-NFEF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MONTE NEGRO EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR – ASBEMON E A EMPRESA W. A. TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MONTE NEGRO EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR – ASBEMON , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.546.208/0001-60 , com sede no Município de Monte Negro/RO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Valdenir Moreira Freitas , doravante denominada CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa W. A. TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.740.955/0001-73 , doravante denominada CONTRATADA , considerando o Contrato nº 008/2026 , decorrente do Processo Administrativo nº 001/2026 e da Concorrência Presencial nº 001/2026, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO , mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a adequação/prorrogação do prazo de vigência administrativa do Contrato nº 008/2026 , pelo período de 60 (sessenta) dias corridos , contado a partir do término da vigência contratual vigente, com a finalidade específica de possibilitar a conclusão dos procedimentos administrativos, financeiros e de encerramento contratual relacionados ao objeto, compreendendo, conforme o caso, processamento e conferência de medições, emissão e recebimento de documentos fiscais, liquidação e pagamento das obrigações devidamente reconhecidas, recebimento provisório e definitivo, saneamento

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