DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o gozo de muitos dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, notadamente férias e licenças, devem também observar os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, o que não significa que o direito não venha a ser concedido, ficando apenas prorrogado para tempo futuro e breve o gozo de alguns dos referidos direito;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a eficiência administrativa é um dos princípios básicos da Administração Pública, tal como previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda que compete ao Prefeito exercer a administração superior do Município e cuidar da sua organização administrativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Parecis/RO, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso, nos ternos dos Princípios Constitucionais;

RESOLVE;

Art. 1º – CONCEDER, e autorizar, o direito ao GOZO DE FÉRIAS a Servidora MARTA DA SILVA CARVALHO , matricula nº 2501/2, sendo:

1º - 10 dias pagos em pecúnia;

2º - 28/09/2026 à 02/10/2026 (05 dias);

3º - 12/07/2027 à 26/07/2027 (15 dias);

por conveniência e interesse público. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

DIRCEU CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Pregoeiro Oficial do Município Dec. Nº. 172/2025

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: 93780084

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 referente à Aquisição de grade niveladora. Valor total estimado: R$ 57.466,67 ( cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis mil e sessenta e sete centavos ), que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Empresa vencedora P.D.V PEÇAS LTDA - 28.737.608/0001-1 Valor total de R$ 53.900,00.

Pimenteiras do Oeste-RO , 23 de Setembro de 2026.

VALERIA APARECIDA MARCELINO GARCIA Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: B08C831E

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Revogam as disposições em contrário.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: D2BF4BDC

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2026.

O Município de Pimenteiras do Oeste – RO, através do Agente de compras e Pregoeiro oficial do Município nomeado pelo Decreto Municipal nº. 172/2025 torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote, Modo de Disputa Aberto nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto Aquisição de parque infantil tipo playground. Valor total estimado: R$ 214.333,33 (duzentos e quatorze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) Abertura de propostas e início da sessão pública: dia 07/10/2026, com início às 09:00 horas, horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br. Informações Complementares: O Edital estará à disposição dos interessados nos sites: www.licitanet.com.br e www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br ―acesso identificado no link - licitações‖ e na sala da CPL situada na AV: das Brasil n°893 centro de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas, sem custos. Para maiores informações estaremos à disposição na sala da CPL de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, no horário de expediente supracitado ou pelo telefone (0XX69) 99211 -6445 WhatsApp.

Pimenteiras do Oeste - RO, 23 de setembro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO, VALÉRIA APARECIDA MARCELINO GARCIA , na qualidade de autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 638/2026;

CONSIDERANDO o resultado da análise documental referente ao período inicial do Chamamento Público nº 003/2026, no qual foram declarados habilitados 11 (onze) interessados por atenderem às condições estabelecidas no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO a publicação do Resultado da Análise Documental no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Edição nº 4319, de 15 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a Certidão de Decurso do Prazo Recursal, que certifica o encerramento, em 22 de setembro de 2026, do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, sem apresentação de recurso;

CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado elaborado pela Agente de Contratação, que atesta a regularidade da fase de análise documental e encaminha os autos à autoridade competente para homologação;

CONSIDERANDO o disposto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, segundo o qual a homologação consiste no reconhecimento formal da regularidade do procedimento de credenciamento e da relação dos interessados habilitados;

HOMOLOGO o procedimento referente ao período inicial do Chamamento Público nº 003/2026 , vinculado ao Processo Administrativo nº 638/2026 , destinado ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura contratação visando à prestação de

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