Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 135

DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

incorporação, certificados de isenção e demais documentos previstos na legislação aplicável, no período de 17 a 20 de setembro de 2026, conforme solicitação constante no Memorando 35/2026/SGOV-CJM, apensado aos autos do Processo Administrativo n° 006.003106/202652.

Servidor Cadastro Cargo/Função Destino Quantidade de
Diárias
Júlio
Mercado
Freitas Filho		 12021 Coordenador CJM Linhas
05
Assentamento		 a
11
do
Joana D’arc		 3 e ½
Lucimar
da
Silva
Oliveira		 10079782 Assessor II Linhas
05
Assentamento		 a
11
do
Joana D’arc		 3 e ½
Francisca Diniz da
Silva		 527442 Assistente
Administrativo		 Linhas
05
Assentamento		 a
11
do
Joana D’arc		 3 e ½
Laureane
Alves
Gomes		 76358 Assistente
Administrativo		 Linhas
05
Assentamento		 a
11
do
Joana D’arc		 3 e ½
Servidor Cadastro Cargo/Função Destino Quantidade de
Diárias
Roberto
Kleber
Cordeiro
Saldanha
Junior		 61590 Diretor do Departamento de
Gestão Politicas Fundiárias		 Distrito de
Alegre
Abunã/RO		 Vista
do		 3 e ½
Alcimar Rodrigues da
Silva		 50542 Diretor Técnico do Escritório
de
Governança
Ambiental/Engenheiro
Agrônomo		 Distrito de
Alegre
Abunã/RO		 Vista
do		 3 e ½

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 7A0AFF09

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário De Governo Interino

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: F87112B2

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA Nº339, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 182, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Designa a Comissão Técnica de Acompanhamento e Controle do Programa Ben+Servidor, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 006.003365/2026-83

R E S O L V E:

Art. 1°. RETIFICAR a Portaria n° 324/2026/SGOV-DEA, publicada em 17 de setembro de 2026, na Edição n° 4321 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nos seguintes termos:

Onde se lê:

ARBITRAR e CONCEDER 7 (sete) diárias aos servidores abaixo relacionados, que se deslocarão até o Distrito de Vista Alegre do Abunã/RO, por meio de transporte terrestre, para realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciados e coletar informações ambientais, hidrológicas, meteorológicas, territoriais e socioeconômicas, cujos resultados subsidiarão a elaboração de diagnóstico das condições locais, abrangendo a identificação de vulnerabilidades, o registro das demandas existentes e a avaliação da capacidade de resposta, fornecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e o planejamento das ações de prevenção, preparação, resposta e contingenciamento diante de eventos climáticos extremos, no período de 16 a 19 de setembro de 2026, conforme solicitação constante no Processo Administrativo n° 006.003365/2026-83.

Servidor Cadastro Cargo/Função Destino Período Quantidade
de Diárias
Roberto
Kleber
Cordeiro Saldanha
Junior		 61590 Diretor do Departamento de
Gestão Politicas Fundiárias		 Distrito
de
Vista Alegre
do
Abunã/RO		 16/09/2026
a
19/09/2026		 3 e ½
Alcimar
Rodrigues
da
Silva		 50542 Diretor
Técnico
do
Escritório de Governança
Ambiental/Engenheiro
Agronomo		 Distrito
de
Vista Alegre
do
Abunã/RO		 16/09/2026
a
19/09/2026		 3 e ½

Leia-se:

ARBITRAR e CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados, que se deslocarão até o Distrito de Vista Alegre do Abunã/RO, por meio de transporte terrestre, para realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciados e coletar informações ambientais, hidrológicas, meteorológicas, territoriais e socioeconômicas, cujos resultados subsidiarão a elaboração de diagnóstico das condições locais, abrangendo a identificação de vulnerabilidades, o registro das demandas existentes e a avaliação da capacidade de resposta, fornecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e o planejamento das ações de prevenção, preparação, resposta e contingenciamento diante de eventos climáticos extremos, no período de 16 a 19 de setembro de 2026, conforme solicitação constante no Processo Administrativo n° 006.003365/2026-83.

CONSIDERANDO o Decreto nº 21.861, de 19 de março de 2026, que institui o Programa de Benefícios para o Servidor Municipal de Porto Velho – BEN+SERVIDOR;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §2º, do referido Decreto, que estabelece que o acompanhamento e o controle da execução do Programa serão realizados por meio de Comissão Técnica específica;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Técnica de Acompanhamento e Controle do Programa Ben+Servidor, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Art. 2º A Comissão Técnica será responsável pelo acompanhamento e controle da execução do Programa Ben+Servidor, competindo-lhe:

I – analisar os pedidos de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa;

II – verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 21.861/2026 e no edital de chamamento público;

III – validar as propostas de descontos e benefícios apresentados pelas empresas interessadas;

IV – acompanhar a execução das parcerias firmadas no âmbito do Programa;

V – manifestar-se quanto à necessidade de advertência ou descredenciamento de empresas, nos termos do Decreto;

VI – manter controle e organização das informações relativas às empresas credenciadas;

VII – subsidiar o Secretário Municipal de Administração na tomada de decisões relacionadas ao Programa;

VIII - manter o canal eletrônico de contato para receber reclamações em relação às pessoas jurídicas credenciadas no Programa de Parceria;

IX - manter completa e atualizada a lista oficial das pessoas jurídicas, com indicação dos respectivos descontos e benefícios, bem como o prazo de validade da oferta, em página específica no sítio oficial

Art. 3º A Comissão Técnica será composta por 03 (três) servidores, designados por este ato:

www.diariomunicipal.com.br/arom 135