DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

orçamento da Secretaria Municipal de Saúde / SEMUSA, sob as seguintes classificações e notas de empenho:

2.2. Programa/Atividade: 2.280 - Sustentação dos Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192; Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (Subelemento: 33903007000 - Gêneros de Alimentação); Fonte de Recurso: 16210000000000000:

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Nota de Empenho nº 3690/2026 , de 17/09/2026, no valor de R$ 8.602,56 (oito mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos)

2.3. Programa/Atividade: 2.669 - Operacionalização das Unidades de Saúde da Atenção Especializada; Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (Subelemento: 33903007000 - Gêneros de Alimentação); Fonte de Recurso: 16210000000000000:

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Nota de Empenho nº 3689/2026 , de 17/09/2026, no valor de R$ 50.360,82 (cinquenta mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. O presente Termo de Apostilamento, após sua assinatura, passa a integrar o Contrato nº 14/2024/COJUSA/PGM para todos os fins de direito, permanecendo inalteradas e plenamente ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com este instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na cláusula contratual de reajustamento e nos documentos de instrução constantes do Processo Administrativo nº 005.001793/2025-09.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao CONTRATANTE promover a divulgação do presente Termo de Apostilamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal da Transparência e nos demais meios oficiais de publicidade do Município, na forma dos arts. 54 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: O gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de atenção primária à saúde da Unidade Básica de Saúde do Residencial Orgulho do Madeira, em estrutura provisória, na capacidade de 04 (quatro) equipes de Saúde da Família e 04 (quatro) equipes de Saúde Bucal, decorrente da Consulta para Seleção Emergencial, Edital nº 161/2026/SEMUSA-DEA. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Complementar Municipal nº 721/2018 e Decreto Municipal nº 20.901/2025, com aplicação subsidiária, no que couber e por analogia, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados da assinatura (23/09/2026), com extinção antecipada de pleno direito em até 60 (sessenta) dias contados da homologação do Chamamento Público ordinário do Processo SEI nº 005.000848/2026-36, caso esta ocorra antes do exaurimento da vigência máxima.

VALOR: Custeio anual de R$ 9.265.742,32 (parcela mensal de R$ 772.145,19), acrescido do investimento de implantação em parcela única de R$ 1.330.000,00, perfazendo o valor global máximo estimado de R$ 10.595.742,32 . Para o exercício de 2026 (outubro a dezembro), cobertura orçamentária de R$ 3.646.435,58.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 08.31.10.301.317.2.664 – Operacionalização dos Serviços das Unidades de Atenção Primária à Saúde Elemento de Despesa: 3.3.50.85 – Contrato de Gestão Fonte de Recursos: 1.500.0015.1002.0000 FORO: Comarca de Porto Velho/RO.

Assinam o Contrato de Gestão Emergencial:

Sandra Maria Petillo Cardoso — Secretária Municipal de Saúde (CONTRATANTE)

Felipe Pereira Aleixo de Araújo — Presidente, Associação Tristão da Cunha (CONTRATADA)

Responsável Pelo Extrato:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração SEMUSA/PVH

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 24/09/2026, às 13:01, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 99A0DD3B

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA Diretoria Executiva de Administração

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 24/09/2026, às 13:41, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 25/09/2026, às 08:03, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1600548 e o código CRC 7357C28F.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 911D96EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA CONTRATO - EXTRATO Nº1/2026/SEMUSA-DEA

Porto Velho, 24 de setembro de 2026.

PROCESSO Nº 005.016627/2026-80 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO TRISTÃO DA CUNHA, CNPJ nº 21.163.811/0001-83

ESPÉCIE: CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 121/2026/PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 481/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a PORTARIA Nº 37/GAB/SEMOB, que designa fiscais de Obra e Gestor do Contrato nº 10/2024/COJUSA/PGM, para substituir gestor de contrato anterior.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, especialmente o art. 38, bem como pelos demais dispositivos legais aplicáveis, observando o disposto no processo 005.000429/2026-02:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 7º, 117 e 174, que tratam da gestão e fiscalização das contratações públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta as atribuições dos gestores e fiscais de contratos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18.892, de 30 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos relativos às contratações públicas e publicações oficiais no âmbito do Município de Porto Velho;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 20.964, de 07 de maio de 2025, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à designação de gestores e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;

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