DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, continuidade do serviço público e autotutela administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização contratual, visando assegurar a adequada execução, acompanhamento e controle do Contrato Administrativo; RESOLVE:

Art. 1º Remover o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) das funções de gestor do Contrato nº 10/2024/COJUSA/PGM , especialmente a PORTARIA Nº 37/GAB/SEMOB, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER, edição nº 3939, de 17/03/2025:

Art. 2º DESIGNAR os(a) servidores(a) abaixo relacionados(a) para exercer a função de Gestor do Contrato nº 10/2024/COJUSA/PGM, celebrado com a empresa EGN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.062.730/0001-78, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a reforma da unidade de Pronto Atendimento - UPA Porte II - Zona Leste , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA:

Art. 3º Esta portaria altera à designação de gestor e fiscais do Contrato nº 10/2024/COJUSA/PGM , especialmente a PORTARIA Nº 37/GAB/SEMOB, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER, edição nº 3939, de 17/03/2025. §1º Para fins de segurança jurídica e observância ao princípio da autotutela administrativa, ficam convalidados os atos regularmente praticados até a presente data, desde que não haja prejuízo ao interesse público ou a terceiros, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Secretário Minicipal de Infraestrutura

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 2.809/I/2026

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto nº 1.823/I/2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 23/09/2026, às 12:10, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 23/09/2026, às 12:23, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Liandro De Almeida Loyola, Secretário (a), em 24/09/2026, às 12:48, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1592306 e o código CRC 636656E5.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: ED54CB29

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 489/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA

DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 005.016582/2026-43

RESOLVE:

ARBITRAR e CONCEDER: 4 e ½ (quatro e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados que se deslocaram as unidades U.B.S. União Bandeirantes, U.B.S. Vista Alegre do Abunã, U.B.S. Fortaleza do Abunã, U.B.S Extrema e U.B.S Nova California. , por meio de transporte Terrestre, com o objetivo de fazer levantamentos e fiscalização de manutenção predial , no período de 28/09/2026 a 02/10/2026.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto Nº 2.809/I/2026

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto Nº 1823/I/2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 25/09/2026, às 10:40, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 25/09/2026, às 11:15, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1616201 e o código CRC 6B10C2C2

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: DBD6F1CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO VELHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JESSICA TRAJANO ALENCAR FERREIRA , ocupante do cargo de Assistente Administrativo , para responder, em substituição, pela Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP/SEMUSA , nos períodos de afastamento, impedimento ou ausência da titular FABIANA HELEN MELO NERES FERNANDES , compreendendo férias, licenças, afastamentos por motivo de saúde, viagens institucionais e demais ausências legalmente justificadas, quando couber.

Art. 2º Durante os períodos de substituição, a servidora designada ficará responsável pelo exercício das atribuições inerentes à Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP/SEMUSA , assegurando a continuidade dos serviços administrativos e a prática dos atos de competência da respectiva unidade.

Art. 3º Ficam revogadas, a partir da entrada em vigor desta Portaria, todas as portarias e demais atos anteriores que disponham sobre substituição da titular da Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP/SEMUSA , não produzindo mais efeitos quaisquer designações anteriores para o exercício da referida substituição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA CARDOSO PETILLO

Secretária Municipal de Saúde SEMUSA

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