DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 25/09/2026, às 11:18, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1618246 e o código CRC A9A20088.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: BBF5D1BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO DE APOSTILAMENTO

Porto Velho, 23 de setembro de 2026.

14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº DESC/CRCE/GA/01/2023, PROCESSO Nº005.000612/2025-19QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA DE UM LADO, E A EMPRESA ENERGISA RONDÔNIA.

Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de 2026, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 826, centro, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA , representada pela Senhora Secretária SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , brasileira, portadora da cédula de identidade nº *6 SESDEC/RO e CPF nº .874.722-*, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o 14º Termo de Apostilamento ao Contrato nº DESC/CRCE/GA/01/2023, originário do Processo Administrativo nº005.000612/2025-19de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui objeto do presente termo de apostilamento a consignação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas atinentes ao Contrato, compreendidas nos períodos de agosto a setembro de 2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS

2.1 As despesas compreendidas entre os períodos de agosto a setembro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, sob a seguinte classificação:

2.2 Programa/Atividade Código: 08.31.10.301.329.2.669 – Operacionalização dos serviços das Unidades de Atenção Especializada à Saúde, fonte: 1.600, conforme nota de empenho nº 3699/2026 , no valor total de R$ 449.674,72; 2.3 Programa/Atividade Código: 08.31.10.122.336.2.675 – Sustentação dos Serviços Administrativos, fonte: 1.500, conforme nota de empenho nº 3700/2026 , no valor total de R$163.497,85; 2.4 Programa/Atividade Código: 08.31.10.302.329.2.396 – Sustentação da Maternidade Pública Municipal, fonte: 1.600, conforme nota de empenho nº 3701/2026 , no valor total de R$13.772,56

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 O presente termo de apostilamento, após sua assinatura, passa a fazer parte integrante do Contrato005.000612/2025-19, sendo que as demais cláusulas e condições originais permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo Sítio Eletrônico Oficial do Município (Portal da Transparência), em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.

7.724, de 2012.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 O presente termo de apostilamento tem fundamento legal no inciso IV, do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretoria Executiva De Administração.

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 24/09/2026, às 13:41, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 25/09/2026, às 08:03, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1601494 e o código CRC D328DAE2.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: D41536F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº26/2026/SEMUSA-DCCON

Porto Velho, 23 de setembro de 2026.

TERMO RETIFICAÇÃO AO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024/COJUSA/PGM, PROCESSO Nº005.002863/2025-38QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA DE UM LADO, E A MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA.

Ao vinte e quatro dia do mês de setembro do ano de 2026, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 826, centro, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA , representada pela Senhora Secretária SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , brasileira, portadora da cédula de identidade nº *6 SESDEC/RO e CPF nº .874.722-, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada na forma da legislação vigente, resolve RETIFICAR o 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024/COJUSA/PGM , celebrado com a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.* , constante do Processo nº 005.002863/2025-38, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

Fica retificada a CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS , do 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024/COJUSA/PGM, em razão da necessidade de adequação da descrição da classificação orçamentária e dos valores consignados nas notas de empenho, passando a vigorar com a seguinte redação:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS

2.1. As despesas referentes aos períodos especificados no exercício financeiro de 2026 serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, sob as seguintes classificações e notas de empenho:

2.2. Programa/Atividade: 2.2669 - Operacionalização das Unidades de Saúde de Atenção Especializada; Elemento de Despesa: 33903400000 - Outras Despesas de Pessoal (Subelemento: 33903401000 - Outras Despesas de Pessoal); Fonte de Recurso: 160000031100000:

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Nota de Empenho nº 3653/2026 , de 14/09/2026, no valor de R$ 200.396,49 (duzentos mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos)

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