DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

R$26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 24 de setembro de 2026.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: E1F2C4AB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS , ARMANDO BERNARDO DA SILVA, no desempenho de suas atribuições legais, CONVOCA os (as) candidatos (as) abaixo relacionados(as), observada a ordem de classificação dos aprovados no Teste Seletivo Simplificado nº 001/2026, nos termos das Leis Municipais nº 048/94 e 2.296/2026 e demais comunicações de direito, para provimento de Cargos Públicos Temporários do Município de Seringueiras - RO, cujo Resultado Final foi homologado em 27 de maio de 2026, pelo Decreto nº 100/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - AROM em 28 de maio de 2026, edição nº 4242, para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Seringueiras - RO, junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, munidos dos documentos exigidos originais e fotocópias, para assinatura do contrato no seu respectivo cargo e entrar em exercício.

1 – PROFESSOR PEDAGOGO - 40 HORAS (EDUCAÇAO)

RELAÇAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) 01 (uma) foto 3 x 4 atual;

b) Cópia da Carteira de Identidade (RG);

c) Cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Cópia do Título de Eleitor e quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição);

e) Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

f) Cópia da Carteira de trabalho (pagina da foto e pagina dos dados pessoais); ou carteira digital impressa.

g) Cópia do PIS ou PASEP (deverá ser apresentado um comprovante oficial da inscrição);

h) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais, expedida Justiça Estadual de onde reside nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pelo Foro da Justiça Federal de onde reside nos últimos 05 (cinco) anos;

j) Certidão negativa de débitos TCE-RO.

k) Cópia do Registro no Órgão de Classe (Caso seja pré-requisito para investidura no cargo);

l) Certidão Negativa do Órgão de Classe Competente (declarando se está apto para o exercício da profissão);

m) Cópia da Declaração de Dados bancários; (Comprovante de Conta Bancária Banco do Brasil – caso não possua conta no Banco do Brasil será emitido documento após assinatura do contrato para abertura desta);

n) Cópia de Comprovante de Residência atualizado (conta de água, luz ou telefone, etc.) ou Declaração (reconhecida firma);

o) Cópia da Certidão de nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável com firma reconhecida em Cartório,

p) CPF e RG do cônjuge.

q) Cópia de Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (filhos) menores de 21 anos;

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