DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
Teixeirópolis/RO, 25 de setembro de 2026.
Assinam:
SISPEL – SISTEMAS INTEGRADOS DE SOFTWARE LTDA. ELIZEU RODRIGUES VALÉRIA BATISTA CARREIRO
Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 6D1FC903
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 230/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 181.162,47, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$181.162,47
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 181.162,47
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.15.452.16.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$181.162,47
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 181.162,47
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 03.001.12.361.10.2012-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$16.498,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 16.498,00
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 03.001.12.365.9.2013-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$14.800,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 14.800,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 03.001.12.361.10.2012-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$16.498,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 16.498,00
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 03.001.12.365.9.2013-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$8.800,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 8.800,00 03.001.12.365.9.2013-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00 1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 6.000,00
03.001.12.365.9.2013-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
..791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
..472-** Prefeito Municipal
Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 18B36E5F
..791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
..472-** Prefeito Municipal
Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 4A4EF7A9
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 231/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 31.298,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dispõe sobre a convocação de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, em conformidade com o §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 141/2012 (Lei que regulamenta o financiamento doSistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRÓPOLIS – RO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto no §4º do art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – Lei que regulamenta o financiamento doSistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de o Poder Executivo demonstrar e avaliar, ao final de cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; CONSIDERANDO a importância da participação popular e da transparência na gestão fiscal do Município;
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