DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei complementar n° 141/2012, no ―Art.36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao Quadrimestre anterior, o qual conterá no mínimo as seguintes informações: Montante e fonte dos recursos aplicados no período; Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

§5°O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que se trata o caput.‖ A Secretaria Municipal de Saúde elaborou o presente Relatório Quadrimestral Detalhado (RQD), envolvendo o gestor municipal e os técnicos de apoio à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, em um formato que integra as informações exigidas na Lei 141/2012, e permite maiores análises na sua construção.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica convocada a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, às 10h00, no auditório da Câmara Municipal de Teixeirópolis.

§1º – A audiência pública será gravada em vídeo e transmitida ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal no Facebook, no endereço: https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldeteixeiropolis/.

§2º – Ficam convidados todos os munícipes, autoridades locais, representantes de órgãos públicos e demais interessados a participarem da audiência pública, para tomarem ciência e contribuírem com a discussão dos resultados fiscais apresentados, em atendimento ao disposto no §4º do art. 36 da Lei que regulamenta o financiamento doSistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Teixeirópolis – RO, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: B568C82A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 033/PJM/2026 Processo nº: 00433-7.07.01-2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO Contratado : M.L.J. DANTAS ME

Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LINK DE ACESSO DEDICADO E REDUNDANTE À INTERNET POR MEIO DE IP – ―INTERNET PROTOCOL‖, COM VELOCIDADE MINIMA DE 100 MBPS (CEM) MEGABITS POR SEGUNDO, COM 99,6% DE DISPONIBILIDADE MENSAL OU SUPERIOR, ENGLOBANDO O SUPORTE TÉCNICO, O TRANSPORTE DO SINAL DA PRESTADORA DO SERVIÇO ATÉ AS INSTALAÇÕES, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA E MODENS (NÃO USAREMOS OS ROTEADORES DA EMPRESA, CONTINUAREMOS A USAR OS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPLIS). FORNECIMENTO DE 01 (UM) IP FIXO. LOCAL DE USO: SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS,

RUA LUIZ BORGES, S/N, BAIRRO SETOR 02, para atender às necessidades da GABINETE DO PREFEITO , conforme especificado na Ata de Registro de Preço nº 053, Termo de Referência e Edital de Licitação.

Valor: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 17.640,00 (dezessete mil e seiscentos e quarenta reais), com pagamento mensal no valor de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais).

Prazo: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.

Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 24 de setembro de 2026.

Assinam:

M.L.J. DANTAS ME OSMY TOLEDO DE SOUZA HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: A8A670D0

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº. 042/PMT/SEMAF/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1741/SEMAF/2025

Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 04.804.931/0001-01

O Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO DE SISTEMAS ESTRUTURANTES DE TI, CONTEMPLANDO DE SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE CONTROLE PARA O MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.

Prazo de Vigência : Fica Prorrogado o Prazo do contrato deste Termo aditivo por mais 12 (Doze) Meses , sendo o dia 01/10/2026 como data inicial e 01/10/2027 como término da vigência.

Reajuste de Valor R$ Fica Reajustado ao contrato nº 042/PMT/SEMAF/2025 para o novo período de vigência de 12 (doze) meses, o valor mensal global do contrato será de R$ 50.654,86 (Cinquenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), correspondendo ao valor anual de R$ 607.858,32 (Seiscentos e sete mil Oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Theobroma/RO, 25 de Setembro de 2026

GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Prefeito

Publicado por: Jheniffer Kariny de Oliveira Silva Código Identificador: 2A7D76DF

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - SUPEL TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

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