DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 11.587/2026, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e considerando as indicações encaminhadas por meio do Memorando nº 619/SEMTAS/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Vale do Paraíso/RO, observada a composição de 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público Municipal e 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil:
Art. 3º A Presidência do CONSEA será exercida obrigatoriamente por representante da sociedade civil, a ser escolhido dentre os membros titulares, na reunião de instalação do Conselho, na forma do Decreto Municipal nº 11.587/2026 e do respectivo Regimento Interno.
Art. 4º A participação no CONSEA será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso/RO, 24 de setembro de 2026.
LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal
I – PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Titular: Rodrigo Silva Frank Suplente: Gisele Ilário Fernandes
b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo – SEMECE
Titular: Ana Paula Candeira Suplente: Euricleia Sacaramuci Vargas
c) Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU
Titular: Camylla Ronquetti Ardisson Suplente: Elaine de Souza Rocha
d) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – SEMAPEM Titular: Daniel Gazoli de Andrade Suplente: Lauany Nogueira da Silva
II – SOCIEDADE CIVIL
a) Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso – APPEFA
Titular: Elder Vieira da Silva Suplente: André Luiz de Oliveira Rodrigues
b) Associação dos Produtores e Proprietários de Agroindústria de Vale do Paraíso – AGROVALE
Titular: Damião Geraldo de Oliveira Suplente: Elivelton Rodrigues
c) Associação dos Produtores Rurais Colibri – APRUC Titular: Martiliano Pereira da Silva Suplente: Denise Verônica de Andrade
d) Representação dos Feirantes do Município
Titular: Dalva Anjos dos Santos Suplente: Suely Maria Pandolfi dos Santos
e) Representação do Comércio
Titular: Rafaela Silva Frank Suplente: Dayane Gonçalves
f) Associação de Desenvolvimento Atípico de Vale do Paraíso – ADA
Titular: Adriana dos Santos Oliveira Dondoni Suplente: Késia da Silva Pemper
g) Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Titular: Marcos Vinicius de Oliveira Marcondes Suplente: Ronivaldo Moraes dos Santos
h) Associação Unidos pela Vida – AUV
Titular: Lucas Rafael Fernandes Suplente: Irene Luciano da Silva
Art. 2º Os membros ora designados exercerão suas funções pelo período previsto no Decreto Municipal nº 11.587/2026, permitida a substituição de representantes na forma nele estabelecida.
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: EFDF6794
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 8.345 PROCESSO 1555/2026
PORTARIA Nº 8.345 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 62/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Memorando nº 357/SEMOSP/2026, de 25 de setembro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Fiscal e Gestor para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 62/2026;
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear a servidora JOSIANE DE LIMA NEIMOG , Chefe da Diretoria do Departamento Municipal de Obras, como FISCAL DO CONTRATO Nº 62/2026 , competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do referido contrato, observando as disposições legais vigentes.
Art. 2º Nomear o servidor WANDERLEY FERREIRA BARBOSA , Superintendente de Obras, como GESTOR DO CONTRATO Nº 62/2026 , competindo-lhe a gestão, coordenação e supervisão geral da execução contratual.
Art. 3º São atribuições do Fiscal e do Gestor do Contrato aquelas previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, devendo zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 510A024A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE CONTRATO N° 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1-1555/2026
RESUMO DE CONTRATO N° 62/2026
Processo Administrativo n° 1-1555/2026
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