DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (LEI Nº 2.717, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o disposto na alínea ―a‖, do inciso VIlI, do artigo 4º, da Lei nº 2.717, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º PROMOVER ajuste em nível de Elemento de Despesa dentro da mesma Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, bem como dentro da mesma Fonte de Recurso, junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD referente ao Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026, conforme ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Parágrafo único. O referido ajuste é necessário para dar cobertura a suplementação de dotação orçamentária, visando custear despesas com o pagamento de empresas terceirizadas, entre outras despesas necessárias à manutenção das atividades educacionais infantis, atendendo assim, às demandas da SEMED. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
JEAN LOPES REIS
Assessor Especial De Administração, Planejamento E Finanças (Assinado Digitalmente)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 029/2026
(DESPESA)
SUPLEMENTAÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência Recursos do FNDE* 07.00** |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso SEMED |
III, § 1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal |
nº 4.320/64): | |||
| 07.01 | Secretaria Municipal de Educação | ||||||
| 07.01.12.365.0016.2.047 | Atividades do Programa Salário Educação | 477 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0.1.550 0 |
TS-E SD | 20.000,00 |
| TOTAL GERAL | 20.000,00 |
REDUÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência Recursos Ordinários (Pró* Recursos do FNDE* |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso prios) |
III, § 1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal |
nº 4.320/64): | |||
| 07.00 | SEMED | ||||||
| 07.01 | Secretaria Municipal de Educação | ||||||
| 07.01.12.365.0016.2.047 | Atividades do Programa Salário Educação | 476 | 3.3.90.30 | Material de Consumo | 0.1.550 0 |
TS-E SD | 20.000,00 |
| TOTAL GERAL | 20.000,00 |
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
JEAN LOPES REIS
Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças (Assinado Digitalmente)
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 25/09/2026 11:47:46 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
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