DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Manter documentação comprobatória das ações e dos resultados para fins de acompanhamento institucional.

INDICADORES DE EQUIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL

A análise dos indicadores de desigualdade educacional do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO), considerando o Indicador Socioeconômico Escolar (ISE) e os recortes por Cor ou Raça, evidencia avanços e desafios relacionados à promoção da equidade educacional na Rede Municipal de Ensino de Guajará-Mirim.

Os resultados demonstram que diversas unidades escolares apresentaram redução das diferenças de desempenho entre estudantes pertencentes a distintos grupos socioeconômicos, classificados a partir do ISE, evidenciando avanços na garantia do direito à aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.

Da mesma forma, a análise dos indicadores por Cor ou Raça revela movimentos de redução das diferenças de desempenho entre estudantes brancos/amarelos e estudantes pardos, pretos e indígenas em parte das unidades escolares da rede, sinalizando avanços na construção de práticas educacionais mais equitativas e comprometidas com a valorização da diversidade.

Entretanto, os resultados também apontam a permanência de desigualdades em algumas unidades escolares, reforçando a necessidade de fortalecer ações pedagógicas, curriculares e formativas voltadas à promoção da equidade, à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento das desigualdades historicamente presentes no contexto educacional.

Nesse cenário, a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) constitui estratégia fundamental para o fortalecimento das políticas de inclusão, justiça social e garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

EIXOS ESTRUTURANTES DA PNEERQ

Coordenação Federativa

Articulação entre SEMED, unidades escolares e instâncias de colaboração para assegurar continuidade, acompanhamento e integração da PNEERQ às políticas educacionais.

Diagnóstico e Monitoramento da Implementação da Lei nº 10.639/2003

Uso pedagógico do diagnóstico e de evidências de currículo, práticas, materiais, participação e aprendizagem para orientar decisões e intervenções.

Formação dos(as) Profissionais da Educação

Formação continuada articulada à prática escolar, incluindo os 180h apresentados no material orientador e acompanhamento da aplicação.

Material Didático e Literário

Seleção, ampliação, uso pedagógico e avaliação de materiais que representem adequadamente populações negras, indígenas e quilombolas.

Protocolos de Prevenção, Identificação e Resposta ao Racismo na Educação

Prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de situações de racismo e discriminação.

Afirmação das Trajetórias Negras e Quilombolas

Valorização das histórias, identidades, culturas, territórios, saberes e contribuições de pessoas e comunidades negras e quilombolas.

Difusão de Saberes

Socialização de experiências, práticas pedagógicas, produções estudantis e conhecimentos construídos pelas escolas e comunidades.

PLANO DE AÇÃO – 2026–2028

As ações abaixo seguem o modelo orientador recebido, organizando cada iniciativa por eixo, responsável, prazo e indicador de acompanhamento. O cronograma foi distribuído em dois anos para garantir continuidade, execução, acompanhamento e replanejamento, evitando concentrar a PNEERQ em ações pontuais.

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