DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Este Plano reconhece que as ações da PNEERQ devem contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem e para o enfrentamento das desigualdades. Em relação ao VAAR, a Condicionalidade II está relacionada à participação dos estudantes nas avaliações do Saeb; por isso, o plano inclui mobilização, acompanhamento da participação e uso pedagógico dos resultados. As ações de equidade e redução de desigualdades educacionais também dialogam com a Condicionalidade III, que trata da redução das desigualdades socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024. Institui a PNEERQ.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundeb.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

RONDÔNIA. Referencial Curricular do Estado de Rondônia – RCRO.

BRASIL. Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Normativas e orientações vigentes sobre as condicionalidades do VAAR.

Publicado por: Samuel Rodrigues Duran Código Identificador: 848C61EF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 902-07/2026

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, inscrita no CNPJ sob o no 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna, 1425, Setor 01, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I , nos termos dos artigos 82, 83, 84, 85 e 86 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n° 2660/2023 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, em virtude de deliberação do Pregoeiro, e da homologação do procedimento pelo Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, firmam a presente ata para registrar os preços ofertados pela empresa para fornecimento dos objetos conforme especificações dos Anexos do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: CLÁUSULA I – DO OBJETO

Aquisição de um Caminhão Coletor Compactador de Resíduos Sólidos Urbanos.

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste a firmar as contratações que deles poderão advir, sendolhe facultada a realização de licitações específicas para aquisição do objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA II – DOS FORNECEDORES E SEUS RESPECTIVOS ITENS:

www.diariomunicipal.com.br/arom 349