DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

8 – Cronograma do concurso

Esta ERRATA entra em vigor, imediatamente na data de sua publicação.

Belo Jardim, 28 de setembro de 2026.

Presidente do COMDEMA

Publicado por: Maria Gabriela Dos Santos Monteiro Código Identificador: FB9D608E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BETÂNIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA/PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

O MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE, torna público, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 005/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PÃES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BETÂNIA/PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos. A prorrogação ocorre em razão do reduzido número de participantes até o presente momento, visando ampliar a participação de potenciais licitantes, promover maior competitividade e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, ficam estabelecidas as seguintes alterações:

• Data anterior da sessão pública: 28/09/2026, às 09h30min.

• Nova data de encerramento do recebimento das propostas: 09/10/2026, às 09h00min.

• Nova data de abertura das propostas – sessão pública: 09/10/2026, às 09h30min.

• Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.

PERNAMBUCO) NO DISTRITO DE UMARI, BOM JARDIM/PE, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2026 – SEE.GOV.ESTADO. Item 1: ALX EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 28.631.058/0001-52, pelo valor de R$ 7.096.991,45.

Bom Jardim, 28/09/2026.

DANIELLY MONTEIRO DE MORAES BATISTA.

Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: FA32EC03

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 00084/2026. AGC. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00012/2026. SERVIÇO DE ENGENHARIA. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00012/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE. ITEM 1: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CNPJ: 11.574.829/0001-14, PELO VALOR DE R$ 570.839,00.

Bom Jardim, 28/09/2026.

ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA.

Prefeito.

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: 202FCC12

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Bom Jardim/PE e dá outras providências.

• Critério de julgamento: Menor preço por item.

• Valor estimado: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos, ressalvados os prazos diretamente afetados pela presente prorrogação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu João Francisco da Silva Neto, SANCIONO a seguinte Lei:

Betânia/PE, 28 de setembro de 2026.

JÉSSICA MENEZES SILVA

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Pregoeira

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: D285FD84

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 00011/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00003/2026. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00003/2026, para CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (CEI 10 SALAS DE AULA – PROJETO–PADRÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE

Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Município de Bom Jardim/PE, a Política Municipal de Alfabetização, destinada a garantir o acompanhamento sistemático do Ciclo de Alfabetização. Essa política será executada em cooperação com os demais entes federativos, e terá como finalidade implementar estratégias e ações fundamentadas em evidências científicas, promovendo o fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, a melhoria dos índices de alfabetização no município, além da prevenção e redução do analfabetismo absoluto e funcional, considerando as diversas etapas da educação básica e as iniciativas de educação não formal.

Art. 2º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jardim/PE:

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