DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

a ordem: vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, seguindo o mesmo rito de anúncio do eleito e preenchendo os cargos que compõe a Mesa Diretora, conforme preconiza o art. 12 da Lei Orgânicado município de Camaragibe/PE.

Será considerado vencedor, o vereador candidato que obtiver a maioria simples dos votos para o cargo em que foi votado(art. 9ºcaput)e, em caso de empate, será considerado eleito o vereador mais idoso dentre os candidatosque empataram no número de votos, conforme preconiza o §3º do art. 9ºdo Regimento Interno. Encerrado os trabalhos, serão declarados os vereadores eleitos que comporão a Mesa Diretorada Casa Vicente Lacerda de Menezes, para o biênio 2027/2028, que tomarão posse no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano de 2027.

Câmara Municipal de Camaragibe – Estado de Pernambuco.

Aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2026.

PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO DUDA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaragibe-PE

ANDRÉ SOARES DA SILVA Vice-Presidente

ACRÉCIA ALVES MILITÃO 1ª Secretária

HALAN RICARDO DE LIMA PEDROSA

2º Secretário

Publicado por: Diego Henrique de Melo Torres Feitosa Código Identificador: 86CC926C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 349/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

A Pregoeira, nomeada pela portaria 392/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de prazo para manifestação prévia dos licitantes participantes da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, referente ao Processo Administrativo nº 378/2025 e ao Processo Licitatório nº 349/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe/PE. A medida decorre da manifestação da Secretaria Municipal de Saúde pelo não prosseguimento do procedimento nos moldes originalmente instaurados, com a adoção das providências administrativas destinadas à análise e formalização de seu encerramento definitivo. Os licitantes interessados poderão apresentar manifestação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, por meio dos canais oficialmente utilizados no procedimento licitatório. Permanece mantida a suspensão integral da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 até ulterior decisão administrativa. Camaragibe/PE, 28 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 .

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS ÀS SESSÕES ELEITORAIS NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026 E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX , Estado de Pernambuco, SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal do Brasil, CONSIDERANDO a realização das eleições no dia 04 de outubro de 2026 (domingo) ;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação, organização e adequação dos prédios públicos municipais destinados ao funcionamento das sessões eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Justiça Eleitoral as condições necessárias para a instalação e o regular funcionamento das sessões de votação;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de procedimentos de organização e restituição dos espaços públicos utilizados durante o processo eleitoral;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira) , exclusivamente nos prédios e espaços públicos municipais que forem destinados à instalação e ao funcionamento das sessões eleitorais para as eleições do dia 04 de outubro de 2026 .

§ 1º O ponto facultativo previsto no caput deste artigo aplica-se exclusivamente aos servidores, órgãos e setores que exerçam suas atividades nos respectivos prédios ou espaços públicos destinados às sessões eleitorais.

§ 2º Nos demais prédios, órgãos e unidades da Administração Pública Municipal não abrangidos pelo caput deste artigo, haverá expediente normal no dia 02 de outubro de 2026 .

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira) , em razão da realização das eleições no dia 04 de outubro de 2026.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais.

Art. 4º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a disponibilização, organização e adequada utilização dos prédios públicos destinados às sessões eleitorais, observadas as orientações e determinações da Justiça Eleitoral.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito,

Camocim de São Félix, 24 de setembro de 2026.

SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES

Prefeito

Publicado por: Geives Fabrício Fonseca da Silva Código Identificador: 43D31C26

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 033/2026, DE 25 DE SETEMBRO.

CAMYLLA C. R. M. DOS SANTOS

Pregoeira

Publicado por: Josias Manoel do Nascimento Neto Código Identificador: A694D213

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 033/2026, DE 25 DE SETEMBRO.

EMENTA: Dispõe sobre Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do servidor público do Município de Camocim de São Félix, Sr. RAFAEL DOS SANTOS DOMINGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, Estado de Pernambuco, SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES, no uso de sua atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

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