DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Art. 4º Fica incluída, no rol de requisitos do Anexo I do Edital nº 001/2023, a exigência de escolaridade de nível médio completo, em conformidade com o art. 11, IV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2023.

Art. 5º A presente retificação não altera o cronograma das fases já realizadas do certame, não acarreta reabertura de inscrições, nova aplicação de provas ou qualquer prejuízo à classificação dos 11 (onze) candidatos já aprovados nas etapas anteriores, restringindo-se ao ajuste do conteúdo e da instrução relativos ao Curso de Formação Profissional, etapa ainda não iniciada nem contratada.

Art. 6º Em razão do disposto neste Ato, a Administração procederá à revisão do termo de referência e da pesquisa de preços relativos à contratação do Curso de Formação Profissional, de modo a refletir o conteúdo curricular ora retificado.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ampla divulgação, inclusive aos candidatos aprovados no certame, e comunicado imediato ao juízo da Vara Única da Comarca de Cortês, nos autos da Ação Civil Pública nº 000009805.2026.8.17.2530, para os fins do art. 3º, item ―a‖, da decisão de 30 de junho de 2026.

Cortês/PE, 22 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita Constitucional do Município de Cortês

Publicado por: Otávio Miécio Santos Sampaio Código Identificador: BD4110C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 - PMC

Contrato nº 074/2026. Processo Administrativo nº 047/2026.

Objeto: Prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo transportes, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento das demandas de eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Cortês/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no edital ou ato de contratação, na proposta da contratada e nos demais documentos do processo.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES/PE CNPJ: 10.273.548/0001-69

Contratado: GRUPO INOVE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP CNPJ: 20.470.833/0001-23

Valor: R$ 1.248.673,52 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

Cortês/PE, 28 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita.

Publicado por: Edvania de Barros Silva Sobrinho Código Identificador: 4AFA48D2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

Processo Administrativo Nº 040/2026

Objeto: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, compreendendo aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar e ventiladores para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social de Cortês/PE e Instituto de Previdência Municipal .

Empresas vencedoras valor total: R$ 471.035,23 (quatrocentos e setenta e um mil e trinta e cinco reais e vinte e três centavos): D7 MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA (64602531000137) com os lotes: 11 no valor total de R$ 3.219,93 (três mil e duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos). A E DA SILVA ROLIM (23758669000142) com os lotes: 13, 17 no valor total de R$ 12.142,38 (doze mil e cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). ALCANCE VIBE LTDA (20819329000196) com os lotes: 7 no valor total de R$ 54.956,88 (cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA (47257471000143) com os lotes: 5, 15 no valor total de R$ 44.370,76 (quarenta e quatro mil e trezentos e setenta reais e setenta e seis centavos). VITOR DIOGO WENDLING (23588621000133) com os lotes: 9 no valor total de R$ 60.918,00 (sessenta mil e novecentos e dezoito reais). MAXLICITE SOLUÇÕES COMERCIAIS (39537400000176) com os lotes: 18 no valor total de R$ 5.368,00 (cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais). UNA DISTRIBUIDORA (33204941000104) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 no valor total de R$ 290.059,28 (duzentos e noventa mil e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Cortês/PE, 28 de setembro de 2026

MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA. Autoridade Competente.

Publicado por: Edvania de Barros Silva Sobrinho Código Identificador: 383D1584

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

Processo Administrativo Nº 040/2026

Objeto: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, compreendendo aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar e ventiladores para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social de Cortês/PE e Instituto de Previdência Municipal . Empresas vencedoras valor total: R$ 471.035,23 (quatrocentos e setenta e um mil e trinta e cinco reais e vinte e três centavos): D7 MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA (64602531000137) com os lotes: 11 no valor total de R$ 3.219,93 (três mil e duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos). A E DA SILVA ROLIM (23758669000142) com os lotes: 13, 17 no valor total de R$ 12.142,38 (doze mil e cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). ALCANCE VIBE LTDA (20819329000196) com os lotes: 7 no valor total de R$ 54.956,88 (cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA (47257471000143) com os lotes: 5, 15 no valor total de R$ 44.370,76 (quarenta e quatro mil e trezentos e setenta reais e setenta e seis centavos). VITOR DIOGO WENDLING (23588621000133) com os lotes: 9 no valor total de R$ 60.918,00 (sessenta mil e novecentos e dezoito reais). MAXLICITE SOLUÇÕES COMERCIAIS (39537400000176) com os lotes: 18 no valor total de R$ 5.368,00 (cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais). UNA DISTRIBUIDORA (33204941000104) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 no valor total de R$ 290.059,28 (duzentos e noventa mil e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CORTES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) , e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Cortês/PE, 28 de setembro de 2026

MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA. Autoridade Competente

www.diariomunicipal.com.br/amupe 41