DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Durante a reunião, a Presidente do CMDPI, Sra. Marilene de Hollanda Pontes, destacou a importância dos projetos que vêm sendo executados no Município de Ipojuca voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, ressaltando que essas iniciativas têm sido de grande valia para a política municipal de atendimento à população idosa, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da participação social, da convivência comunitária, do envelhecimento ativo e saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

A Presidente destacou, ainda, a importância da emissão dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos – CAC como instrumento fundamental para viabilizar a captação de recursos destinados ao desenvolvimento e à ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas idosas, possibilitando a execução de ações e projetos que atendam às necessidades da população idosa do Município de Ipojuca e fortaleçam a rede de proteção e promoção dos seus direitos.

Após as considerações da Presidência, os projetos foram apresentados aos Conselheiros, que procederam à análise, discussão e deliberação quanto às propostas apresentadas.

Inicialmente, foi apreciado o requerimento apresentado pelo Instituto Geração Futuro, inscrito no CNPJ nº 07.672.204/0001-18, com sede na Quadra C, Loteamento São José, nº 16, Vila São José, CEP 55630000, por meio do Ofício nº 058/2026, de 24 de agosto de 2026, referente à solicitação de emissão de novo Certificado de Autorização para Captação de Recursos – CAC, destinado à captação de recursos para execução do projeto denominado ―Verdeporto de Ipojuca II Edição: Uma Aliança pelo Enfrentamento das Mudanças Climáticas‖. Foi concedida a palavra à representante do Instituto Geração Futuro, que inicialmente apresentou a experiência da instituição na execução de projetos e parcerias desenvolvidos no Município de Ipojuca, destacando os resultados positivos alcançados em ações destinadas à população idosa.

Na sequência, foi apresentado o novo projeto objeto da solicitação, cujo objetivo é: ―A formação de pessoas idosas como Agentes de Desenvolvimento Ambiental por meio da arte-educação e do empreendedorismo sustentável, promovendo o reflorestamento, a arborização, a recuperação de áreas degradadas, a geração de autonomia e o fortalecimento do envelhecimento ativo no Município de Ipojuca/PE.‖

Segundo a representante do Instituto Geração Futuro, o Projeto Verdeporto de Ipojuca II busca alinhar e mobilizar a sociedade, empresas e governos por meio de estratégias e atividades de sensibilização, recreação e formação, com foco na população idosa, visando garantir um ambiente favorável ao envelhecimento ativo, ao protagonismo social das pessoas idosas e de suas famílias, ao fortalecimento das relações sociais e à promoção da convivência intergeracional.

Foi ressaltado que as ações do projeto têm como referência a preservação ambiental, compreendida não apenas como proteção, mas também como recuperação e defesa dos ecossistemas diante dos danos e processos de degradação. O projeto pretende contribuir para o fortalecimento do debate sobre educação ambiental e para a construção de uma cidade mais sustentável, mediante o reconhecimento de valores e o desenvolvimento de práticas pedagógicas capazes de formar sujeitos críticos, conscientes e comprometidos com seu papel na sociedade e no meio ambiente. Para o alcance dos objetivos propostos, o projeto utilizará a metodologia denominada ―Gera Futuros‖, Tecnologia de Gestão Social desenvolvida pelo Instituto Geração Futuro, consolidada a partir de metodologias, práticas e referências construídas ao longo de seus 20 anos de atuação. A metodologia tem como finalidade a formação de Agentes de Desenvolvimento capazes de transformar suas vidas e os territórios onde estão inseridos, utilizando a arteeducação e iniciativas socioculturais voltadas ao desenvolvimento territorial.

Foi informado que a metodologia é estruturada em sete etapas, destinadas ao fortalecimento das capacidades individuais dos participantes e ao estímulo à atuação no desenvolvimento local, tendo como fundamentos à arte-educação, a cultura popular, a ampliação dos contextos de convivência, a sensibilização para a sustentabilidade e o engajamento em ações coletivas capazes de promover transformação social positiva.

O projeto prevê diferentes frentes de atuação, destacando-se um processo formativo destinado à sensibilização comunitária sobre temas relacionados à agro ecologia, consumo consciente, reciclagem e produção de energias limpas. Também está prevista uma ação interventiva de caráter pedagógico, na qual as pessoas idosas atuarão como mobilizadoras, estimulando o engajamento de voluntários, incluindo estudantes, trabalhadores de empresas locais, educadores, comerciantes e demais integrantes da comunidade, em processos de reflorestamento e arborização.

Foi ressaltado, ainda, que o projeto busca promover a participação ativa das pessoas idosas em espaços de diálogo, formulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à pessoa idosa e à proteção do meio ambiente.

O público prioritário do projeto será constituído por pessoas idosas, com 60 anos ou mais, residentes nas zonas urbana e rural do Município de Ipojuca/PE.

O valor geral estimado do projeto é de R$ 6.720.714,29 (seis milhões setecentos e vinte mil setecentos e quatorze reias e vinte e nove centavos), sendo informado pela instituição que, no valor geral apresentado, já estão contemplados os 20% destinados à retenção pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, bem como os 10% referentes às despesas de elaboração e captação de recursos, conforme previsto na proposta apresentada.

Após a apresentação, o projeto foi submetido à apreciação dos Conselheiros presentes. Após análise e discussão, o Plenário do CMDPI deliberou pela APROVAÇÃO INTEGRAL E SEM RESSALVAS do Projeto ―Verdeporto de Ipojuca II Edição: Uma Aliança pelo Enfrentamento das Mudanças Climáticas‖, apresentado pelo Instituto Geração Futuro, autorizando a emissão do respectivo Certificado de Autorização para Captação de Recursos – CAC, observados os procedimentos administrativos pertinentes e as normas estabelecidas pelo CMDPI. Fica autorizada a captação de recursos para a execução do projeto, no valor geral estimado de R$ 7.108.428,57 (sete milhões, cento e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme proposta apresentada. Fica registrado que, segundo informado pela instituição, o valor geral já contempla os 20% destinados à retenção pelo CMDPI e os 10% referentes às despesas de elaboração e captação de recursos. 2. REQUERIMENTO DO INSTITUTO SERTA – OFÍCIO Nº 118/2026

Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente passou a palavra às representantes do Instituto SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa, inscrito no CNPJ nº 12.048.807/0001-83, em razão do Ofício nº 118/2026, referente ao requerimento de inscrição do Projeto ―Bem Viver Ipojuca‖ para participação no Chamamento Público nº 01/2025 do CMDPI, com a finalidade de obtenção de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros – CAC, oriundos de renúncia fiscal.

Com a palavra, as representantes do Instituto SERTA realizaram uma apresentação institucional, destacando a trajetória da organização, sua experiência na execução de projetos sociais e sua atuação na promoção da cidadania, autonomia, desenvolvimento social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida. Em seguida, apresentaram o Projeto ―Bem Viver Ipojuca‖, destacando que a iniciativa atuará em conjunto com atores e atrizes sociais dos bairros, envolvendo associações, organizações não governamentais locais, escolas e agentes de saúde. Foi ressaltado que olhar a comunidade em toda a sua integralidade é ponto primordial para o sucesso, não apenas da execução da proposta, mas também para a continuidade das ações no período posterior ao projeto.

Na apresentação, foi destacado que o objetivo geral do Projeto ―Bem Viver Ipojuca‖ é: ―Promover ações práticas e pedagógicas de agricultura urbana agroecológica, com incursões que envolvam educação cidadã, envolvimento comunitário, reconhecimento do envelhecimento de forma positiva e saudável, acessibilidade e implementação de quintais agroecológicos na busca da segurança alimentar e nutricional com envolvimento da Pessoa Idosa como Protagonista das ações deste projeto.‖

Foi informado que o projeto prevê a participação direta de 60 pessoas idosas, com ações voltadas à inclusão comunitária, envelhecimento ativo e saudável, segurança alimentar e nutricional, acessibilidade, implantação de quintais agroecológicos e farmácias vivas, atividades de recreação, lazer, formação cidadã, rodas de conversa, intervenções artístico-culturais, acompanhamento técnico, psicossocial e

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