DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Processo Licitatório Nº 027/2026-FMS. Pregão Eletrônico Nº 023/2026. Registro de Preços Nº 001/2026. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO - PE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM APLICAÇÃO DO MAIOR DESCONTO EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA TABELA SINAPI ONERADA, JULHO DE 2026, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. Valor Estimado: R$ 792.000,00 . Início do Acolhimento das Propostas: 29/09/2026 , através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal ―COMPRAS.GOV.BR‖. Abertura das Propostas: 16/10/2026 , 11:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.lagoadocarro.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do Carro/PE.

Lagoa do Carro, 28/09/2026.

MARIA REGINA MACIEL DE ARRUDA

Pregoeira.

Publicado por: Maria Regina Maciel de Arruda Código Identificador: 2B716A0C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043/2026

EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo do dia 02 de Outubro de 2026 e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

ART. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 02 de Outubro de 2026 (sexta-feira), data que sucede o feriado municipal em comemoração ao aniversário desta cidade de Lagoa do Carro. ART. 2° - O disposto nesse decreto NÃO se aplica a serviços considerados essenciais, ou em situação de urgência e/ou emergência neste município .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de Setembro de 2026

JOSÉ LUIZ ALVES DE AMORIM Prefeito

Publicado por: Maria da Conceição de Sousa Lima Código Identificador: D3E75EC7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026

CONTRATO Nº 125/2026. TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (CONTRATANTE) E A EMPRESA P.R COMERCIOS E SERVICOS LTDA (CONTRATADO). Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliário diversos, destinados à estruturação e ao atendimento das necessidades da Biblioteca Pública Municipal Castro Alves, Sala de Exposição/Museu Municipal e Sala de Cinema no Centro Municipal de Cultura, equipamentos da Secretaria Municipal

de Cultura, Turismo e Lazer de Lagoa do Ouro visando proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e ações culturais. Valor global: R$ 44.709,00 (quarenta e quatro mil setecentos e nove reais). Prazo: 60 dias. Assinatura: 25/09/2026.

Lagoa do Ouro/PE, 25 de setembro de 2026.

MANRIQUE ROCHA MELO Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: 167369C6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO P E 002/2026/SME

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Pregão Eletrônico nº 002/2026 Ata de Registro de Preços nº 017/2026 Empresa Notificada: PRIME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA CNPJ nº: 24.910.222/0001-00

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, por intermédio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2026, na Ata de Registro de Preços nº 017/2026 e demais normas aplicáveis, vem, por meio da presente publicação, NOTIFICAR a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.910.222/0001-00, na qualidade de fornecedora registrada no processo em epígrafe.

O presente procedimento tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme previsto no Pregão Eletrônico nº 002/2026.

Conforme consta nos autos administrativos, a Secretaria Municipal de Educação solicitou à empresa notificada, em 19 de agosto de 2026, o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, por meio de comunicação encaminhada ao e-mail da empresa. Entretanto, até a presente data, a entrega dos produtos solicitados não foi realizada, tampouco houve retorno formal satisfatório quanto à regularização da obrigação assumida, situação que vem ocasionando risco de desabastecimento no depósito da Secretaria Municipal de Educação e possível prejuízo à continuidade do fornecimento da alimentação escolar.

Ressalta-se que, nos termos das condições estabelecidas no instrumento convocatório, na Ata de Registro de Preços e nos documentos que integram o processo, os produtos deverão ser entregues conforme as solicitações da Administração, no prazo previsto de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da requisição, ficando sujeitos à conferência e ao aceite pelo servidor responsável.

Diante disso, fica a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA formalmente NOTIFICADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado da publicação desta notificação, adote as providências necessárias à regularização da entrega dos gêneros alimentícios solicitados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências previstas no Edital, na Ata de Registro de Preços nº 017/2026 e nas solicitações de fornecimento encaminhadas.

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